A ministra da Saúde Nísia Trindade foi convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na segunda-feira (6), a comparecer à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI). A audiência deve ocorrer até o dia 28 de novembro, às 13h30.
O requerimento foi apresentado pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF). Os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de seis meses a cinco anos contra a Covid, em 2024.
“O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a Covida-19 no PNI, torando-as obrigatória no caderno de vacina dos cidadãos dos seis meses até os cinco anos de idade. Por esta razão, é importante a oitiva da ministra para esclarecimento acerca da obrigatoriedade de vacina em crianças e as possíveis punições em caso de descumprimento”, destacam no requerimento.
Inicialmente, três requerimentos de convocação da ministra foram apresentados, mas um acordo entre governo e oposição transformou a convocação em convite.
O ministério anunciou ainda que, em caso de descumprimento, haverá previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Quando a vacina é incorporada ao calendário, como há obrigatoriedade, vai ter durante a matrícula escolar a necessidade de olhar se a vacina está lá”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, em conversa com jornalistas, ratificou as penalidades caso não ocorra a vacinação das crianças.