O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) a adoção de medidas para exigir estudos ambientais, culturais e arqueológicos integrados em projetos de mineração localizados na região de Botafogo e Serra de Ouro Preto, na região Central do estado. A medida, expedida em 1º de outubro, busca garantir que os efeitos cumulativos das atividades minerárias sejam avaliados de forma conjunta.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ouro Preto, o modelo atual de licenciamento da Feam avalia cada empreendimento isoladamente, o que acaba permitindo a aprovação de diversos projetos de pequeno porte em áreas vizinhas. O somatório dessas intervenções tem provocado impactos ambientais significativos, mas que não aparecem de forma clara nos estudos individuais.
Entre as recomendações do MPMG estão: a realização de estudos integrados de impacto ambiental, cultural e arqueológico; a revisão de licenças já concedidas, com novas condicionantes e complementação de análises técnicas; a elaboração de diagnósticos socioambientais participativos, com envolvimento das comunidades locais; e a obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em casos que envolvam comunidades tradicionais. O documento também orienta que os processos sejam compatibilizados com as exigências de órgãos como Iphan e Iepha.
O promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, responsável pela recomendação, afirmou que uma análise integrada dos empreendimentos permitiria uma avaliação mais rigorosa e medidas de controle mais eficazes. Segundo ele, a ausência dessa abordagem tem resultado em uma proteção insuficiente do meio ambiente, sobretudo em áreas como Ouro Preto, onde há concentração de pequenas minas atuando em territórios próximos.
A Feam tem o prazo de 15 dias para informar as providências adotadas ou justificar tecnicamente caso não acate as recomendações.
*Com informações MPMG.