O Brasil foi durante décadas o país com as maiores taxas de juros reais do planeta, e, muito pouco se fazia para mudar esta realidade. Além das mais altas taxas de juros do mundo, convivíamos e ainda convivemos com um spread bancário absurdamente elevado. Para quem não é do ramo, o spread bancário é a diferença entre o preço de compra e o preço de venda do dinheiro nas mais diversas modalidades de crédito. O preço de compra acompanha a taxa básica de juros, a SELIC que remunera as Letras Financeiras do Tesouro , as LFTs e que serve de base para o CDI que remunera os títulos emitidos pelos bancos.
Hoje, a taxa SELIC meta está em 2% a.a., assim sendo , esta é a remuneração para a aplicação de seu dinheiro, mas na outra ponta , segundo o último relatório do Banco Central sobre as estatísticas de crédito, o Indicador de Custo do Crédito (ICC), que mede o custo médio de todo o crédito do Sistema FinanceiroNacional, situou-se em 17,9% a.a. em agosto, declínios de 0,4 p.p. ( ponto percentual) no mês e de 3,3 p.p. na comparação interanual.
No crédito livre não rotativo, ocorreram reduções de 0,4 p.p. e 5,4 p.p., nas mesmas bases de comparação, alcançando 23,3%. O spread geral do ICC alcançou 12,7 p.p., quedas de 0,3 p.p. e de 2,1 p.p., nos mesmos períodos. A taxa média de juros das operações contratadas em agosto alcançou 18,7% a.a., com diminuições de 0,5 p.p. no mês e de 6,1 p.p. em doze meses. O spread geral das taxas de juros das concessões situou-se em 15 p.p., com declínios de 0,5 p.p. e de 4,4 p.p., nos mesmos períodos.
No crédito livre, a taxa média de juros das concessões atingiu 26,7% a.a., reduzindo-se 0,6 p.p. no mês e 10,5 p.p. na comparação interanual. Para as famílias, a taxa média de juros situou-se em 39% a.a., declínio de 0,9 p.p. no mês, destacando-se crédito não consignado (-12 p.p.) e cartão rotativo regular (-8,9 p.p.). No crédito livre às empresas, a taxa média de juros manteve-se estável em 12,4% a.a. Excluindo-se as operações rotativas, a taxa média de juros do crédito livre alcançou 20,4% a.a., com declínios de 0,5 p.p. no mês e 8,1 p.p. em doze meses. Mas quando olhamos os juros do crédito rotativo entendemos o tamanha da aberração do spread bancário no Brasil…
As taxas no cartão de crédito estão em torno de 10% a.m, ou, algo em torno de 220%a.a.. É aí que mora o perigo para o tomador de crédito e o sentimento de revolta pois quando você tem dinheiro e aplica no Tesouro Selic ou em um CDB , por exemplo , você recebe 2 % ao ano mas se você for comprar dinheiro, o preço médio para as famílias ficou em 39%a.a. em agosto, e, no rotativo do cartão, você pode pagar até mais de 200% a.a.. E porque que eu estou falando tudo isso? Porque desde o governo de Michel Temer sob o comando de Ilan Goldfjan, o Banco Central do Brasil iniciou uma agenda positiva de ações visando diminuir o spread bancário no País, aumentar a bancarização e melhorar a educação financeira dos brasileiros.
Essa mudança de postura do Banco Central como agente ativo na melhoria da competitividade, das garantias e da constante modernização do Sistema Financeiro Nacional surgiu em paralelo e em razão da mudança da política econômica iniciada no governo Temer com uma agenda de Reformas ( previdência, trabalhista e tributária) com foco na responsabilidade fiscal (adoção da política de teto dos gastos) e que trouxe como consequência o início do processo de queda da taxa SELIC e da diminuiBção do spread bancário. Para a felicidade geral da nação apesar de muitos ainda não conseguirem enxergar o progresso, o governo Bolsonaro deu continuidade à agenda de reformas e à manutenção da responsabilidade fiscal o que intensificou o corte de juros e a ainda tímida queda dos spreads.
O Banco Central sob o comando de Roberto Campos Neto avançou na agenda positiva e consequentemente na melhoria do Sistema Financeiro Nacional para a sociedade brasileira com o objetivo de diminuir o spread bancário , as despesas com produtos e serviços financeiros e aumentar a bancarização em um País de dimensões continentais e com um quadro claro de disparidade entre as camadas sociais. Um grande passo no sentido de melhorar os custos do sistema financeiro para toda a sociedade foi dado pelo Banco Central. A partir do dia 16 de novembro, nós brasileiros , seremos conduzidos a um novo patamar em relação aos meios de pagamento com a estréia do PIX.
O novo sistema de pagamentos e transferências eletrônicas e instantâneas trará alívio e rapidez para as pessoas físicas que ficarão livres do custo das TEDS e dos DOCS e sentirão as vantagens da transferência, em segundos, no pagamento e recebimento de recursos. Além da velocidade e do custo zero, o serviço estará disponível a qualquer hora e em todos os dias da semana. Na prática, quem quiser passa a ter uma carteira eletrônica que poderá ser usada nos 365 dias do ano em qualquer das 24 horas do dia. As transações feitas pelo PIX serão compensadas instantaneamente e, apenas em casos em que houver suspeita de fraude , os pagamentos ou transferências poderão demorar até 30 minutos para serem checados.
Segundo cálculos do Banco Central, em 10 anos, as operações com papel moeda serão reduzidas quase a zero, e nessa esteira de modernização dos meios de pagamento, o Banco Central já está estudando a implantação da moeda digital. Com o PIX as transferências ficarão muito mais simples já que ao contrário de DOCs e TEDs , os usuários do sistema farão as transferências com o uso de chaves que serão cadastradas e associadas às suas respectivas contas bancárias. Cada usuário poderá cadastrar de uma até cinco chaves que podem ser o CPF, o número do celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o PIX (EPV).
As pessoas jurídicas poderão cadastrar até 20 chaves e o serviço poderá ser cobrado. Com o uso do PIX você poderá fazer qualquer transferência de dinheiro, como transação entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores, entre outros. Tudo isso independentemente do valor, da característica do recebedor, da característica do bem ou do serviço comprado. Só é preciso que o recebedor e o pagador sejam cadastrados no sistema. Qualquer pessoa física ou jurídica que possua conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma instituição que seja participante, poderá aderir ao PIX.
Para facilitar os processos, o Banco Central manterá disponível uma lista atualizada dos participantes autorizados. Instituições financeiras ou de pagamentos, incluindo fintechs e startups com mais de 500 mil contas ativas serão obrigados a aderir ao serviço. Para outras instituições, a adesão é opcional. É bom lembrar que a utilização do PIX só será possível se você estiver conectado à internet. Daí, basta que o pagador informe esta chave no aplicativo, agência, caixa eletrônico, internet banking, ou correspondente bancário de sua instituição bancária (como as lotéricas, por exemplo), e o pagamento pode ser concluído sem necessidade de outras informações.
Entre instituições participantes, é possível que o usuário faça a portabilidade da chave. Ainda que seja recomendado o cadastro de chaves, não é obrigatório ter uma para usar o sistema. Também será possível iniciar um pagamento utilizando QR Code ou mesmo informando o número da instituição bancária, agência e conta. As informações cedidas pelos usuários serão armazenadas no Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), uma plataforma tecnológica criada e dirigida pelo Banco Central, com dados protegidos pelo Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados. O Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceram uma parceria para que contas de luz possam ser pagas de forma instantânea.
Isso pode agilizar o religamento da energia no caso de pagamento de dívidas e ainda diminuir as tarifas de pagamento para as distribuidoras de energia. Além disso, o BC também firmou cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para recolher taxas federais por meio do Pix. Como vocês podem ver o Banco Central está empenhado na melhoria do Sistema Financeiro Nacional e na diminuição dos spreads e dos custos de serviços e produtos financeiros para o cidadão brasileiro.
Rita Mundim é economista, mestre em Administração e especialista em Mercado de Capitais e em Ciências Contábeis
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