O Senado Federal deu um passo significativo para aliviar os custos das viagens aéreas ao aprovar, nesta quarta-feira, uma proposta que assegura bagagem de mão gratuita em voos domésticos e internacionais.
A medida visa combater práticas de cobrança excessiva por parte das companhias aéreas, prometendo economia para milhões de brasileiros que dependem do transporte aéreo.
Detalhes da Aprovação
O projeto, que tramitou de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele estabelece uma franquia mínima gratuita de 10 quilos por passageiro, com dimensões padronizadas de 55cm x 35cm x 25cm.
Essa regulamentação fecha brechas na resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitia interpretações flexíveis sobre cobranças adicionais.
Segundo o autor da iniciativa, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a norma atual da Anac deixa espaço para abusos. Recentemente, duas grandes empresas aéreas brasileiras começaram a cobrar tarifas extras por malas de mão em voos internacionais, enquanto voos nacionais permanecem isentos.
A nova lei “amarra” essas regras, garantindo que itens como mochilas pequenas, que cabem sob os assentos, continuem gratuitos.
Paralelo na Câmara
Em um movimento coordenado, a Câmara aprovou na terça-feira o regime de urgência para um projeto semelhante. Esse texto propõe mala de até 10 kg e um item pessoal sem custo em todos os voos.
Detalhes finais, como dimensões exatas, serão debatidos hoje em reunião entre o relator e representantes da Anac. Essa sincronia entre as casas legislativas acelera o processo legislativo, refletindo a urgência do tema para consumidores.
Reações e Contexto Histórico
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou veementemente a medida, chamando as cobranças de “abusivas”. Ele lembrou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto anterior, em 2022, que proibia taxas em bagagens despachadas.
Motta argumentou que, ao invés de baratear passagens, o veto levou a aumentos indiretos, como essas novas tarifas por bagagem de mão.
