O deputado Delegado Matheus Loiola apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que propõe a cassação da CNH de motoristas que abandonarem animais usando veículos. Em 23 de outubro de 2023, o projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o projeto altera o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, enquadrando o abandono de animais como infração gravíssima. Essa infração implica a suspensão do direito de dirigir por até 18 meses, especialmente em casos envolvendo cães e gatos. A proposta é uma resposta à facilidade com que veículos possibilitam essa prática, e pretende desencorajar tal comportamento.
Contexto internacional e nacional
O projeto de Loiola está em linha com tendências internacionais, como as discussões na Itália sobre penalidades rigorosas para abandono de animais. Essa abordagem reflete uma crescente conscientização sobre a gravidade dos maus-tratos e a necessidade de ações decisivas. Tanto no Brasil quanto na Itália, busca-se impor consequências severas para aumentar a responsabilidade dos motoristas na proteção animal.
A infração poderá resultar também em reclusão de até cinco anos, conforme a Lei nº 9.605/98, que já prevê punições por abuso e maus-tratos a animais. A expectativa é que, com essas medidas, haja um aumento na conscientização sobre os direitos dos animais e a criação de uma cultura de maior respeito.
O projeto ainda precisa passar pelas etapas de avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário da Câmara e Senado. As informações indicam que este movimento pode culminar em mudanças concretas no próximo ano, reforçando a responsabilidade no trânsito e o compromisso com o bem-estar animal.
