O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo a atualização do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. Esta iniciativa, parte do pacote mais amplo da reforma tributária, visa alinhar o teto ao contexto econômico brasileiro, evitando a migração de empreendedores para regimes mais complexos.
De acordo com fontes governamentais, a proposta é introduzir um mecanismo de ajuste progressivo, considerando a inflação acumulada desde a última atualização, em 2018. O objetivo é duplo: adequar o limite dos MEIs à situação econômica atual e simplificar a transição para faixas de contribuição mais equilibradas. A última revisão significativa do teto ocorreu há mais de uma década, destacando a necessidade de atualização.
O dilema da defasagem do limite do MEI
Atualmente, empreendedores enfrentam uma significativa defasagem no limite de faturamento. Desde 2018, a inflação acumulada chegou a 36,6%. Isso pressiona os MEIs a ultrapassarem o limite vigente, forçando-os a enquadrarem-se em regimes tributários mais onerosos. Tal mudança não apenas manteria novos negócios sustentáveis, mas também incentivaria a formalização, contribuindo para a diminuição da informalidade no setor.
No Congresso Nacional, diversos projetos já estão em análise, propondo aumentos variados no limite de faturamento dos MEIs para valores entre R$ 120 mil e R$ 130 mil. Destaca-se o PLP 108/2021, do senador Jayme Campos, que sugere um novo teto de R$ 130 mil e a contratação de até dois funcionários, ampliando o atual limite de um empregado.
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A expectativa é aprovar o novo teto até 2025, alinhado à reforma tributária. Este esforço visa modernizar as regras econômicas, tornando a formalização mais atrativa para pequenos empreendedores e facilitando o ambiente de negócios no país, promovendo um crescimento econômico sustentável.
