No intuito de intensificar o combate ao furto e à receptação de celulares, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca endurecer as penalidades para esses crimes. Encaminhado em 24 de junho de 2025, a iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e visa reduzir o comércio ilegal de dispositivos móveis e a prática de fraudes digitais. O projeto, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está sob análise dos parlamentares e aguarda votação.
O projeto de lei propõe alterações significativas nas penas para receptação qualificada, sem alterar as penalidades para roubo. As novas regras sugerem que receptadores de celulares roubados ou furtados para revenda sejam punidos com até 12 anos de prisão, aumentando a pena máxima vigente de 8 anos. A proposta também eleva a pena mínima de 3 para 4 anos, ou até 4 anos e meio, dependendo da gravidade do crime.
Impacto nos crimes urbanos
O furto e a receptação de celulares são considerados problemáticos para a segurança pública, em especial nas áreas urbanas. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mesmo com uma queda de 12,6% nos casos em 2024, os números permanecem altos, com quase dois celulares sendo subtraídos por minuto no Brasil. Essa situação, agravada pelo uso dos dispositivos para transações fraudulentas, é um dos principais alvos do projeto de lei.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Não há uma data exata para a votação do projeto, mas sua aprovação é vista como um passo importante na proteção dos cidadãos e no combate às redes criminosas que lucram com o comércio de celulares roubados.
