O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um condomínio em Presidente Prudente não pode criar galinhas-d’angola nas áreas comuns. A medida foi tomada em dezembro de 2024, após uma ação movida pela prefeitura, que recebeu denúncias de moradores sobre a presença das aves.
A Vigilância Sanitária havia recomendado a retirada dos animais com base em um decreto estadual que proíbe a criação de espécies que possam causar incômodo ou risco à saúde. Mesmo assim, o condomínio argumentou que a decisão havia sido aprovada em assembleia e que as aves ajudavam no controle de escorpiões.
O juiz de primeira instância e o relator do caso no TJ-SP, porém, entenderam que a criação de galinhas-d’angola em áreas urbanas representa risco sanitário e zoonótico. Por isso, mantiveram a proibição e determinaram que o condomínio arcasse com as custas do processo.
Segundo o artigo 538 desse decreto, é proibido manter qualquer animal que, por sua espécie, quantidade ou condições do local, possa prejudicar a saúde ou incomodar a vizinhança. Essa norma é interpretada de diferentes formas, dependendo do contexto e da cidade.
Em Presidente Prudente, uma lei municipal de 2014 também proíbe a criação de aves e outros animais de grande porte em imóveis residenciais ou comerciais. Assim, o condomínio acabou infringindo tanto a legislação estadual quanto a municipal.
As galinhas-d’angola e o combate aos escorpiões
Pesquisas realizadas por universidades como USP e Unesp investigam o papel das galinhas-d’angola no controle natural de escorpiões. Entre 2009 e 2011, estudos analisaram o comportamento alimentar da espécie e confirmaram que esses aracnídeos fazem parte de sua dieta.
Os pesquisadores apontam que as galinhas-d’angola podem, de fato, ajudar a reduzir a presença de escorpiões, embora essa prática precise ser regulamentada e controlada para evitar riscos à saúde pública.
