A cidade histórica de Congonhas (MG) se tornou, na última semana, o epicentro político e técnico de um debate que há anos vem ganhando força no Brasil: como garantir que a atividade minerária — estratégica para a economia nacional — se torne mais segura, regulada, sustentável e financeiramente justa para os municípios que a sustentam.
Na 61ª Assembleia Geral da AMIG Brasil, realizada na última quinta-feira (19) no Auditório da Romaria, prefeitos, gestores públicos, procuradores, especialistas e técnicos discutiram temas de alto impacto para o futuro da mineração. Em pauta:
- acidentes recorrentes e falhas estruturais nas operações,
- perdas bilionárias em receitas agravadas pela Reforma Tributária e pela Lei Kandir,
- fragilidades na fiscalização,
- disputas judiciais envolvendo a CFEM,
- e a urgência de um novo modelo mineral no país.
O encontro reafirmou o protagonismo da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) na coordenação de uma agenda nacional que busca autonomia, segurança e equilíbrio fiscal para os territórios diretamente afetados pela atividade.
“É simbólico estarmos em Congonhas”, diz presidente da AMIG
O presidente da AMIG, Marco Antônio Lage(PSB), que também é prefeito de Itabira, uma das cidades mais antigas e tradicionais da mineração no Brasil, abriu a assembleia reforçando a importância das reuniões itinerantes. Para ele, aproximar o debate dos territórios minerados — como Congonhas, Brasília e Canaã dos Carajás — permite compreender, sem filtros, as urgências de quem convive diariamente com os impactos do setor.
Segundo Lage, o momento é decisivo:
“Precisamos discutir terras raras, minerais críticos e toda a potência mineral do Brasil sob um novo modelo. Não basta falar de mineração sustentável: ela precisa deixar legado, ter cuidado ambiental, tributação justa e proteção para as comunidades.”
Ele destacou ainda a necessidade de estruturar a Agência Nacional de Mineração (ANM) e reequilibrar as receitas dos municípios após as mudanças da Reforma Tributária.
Segurança minerária: acidentes repetem padrões e exigem nova postura municipal
A assembleia mergulhou em um dos temas mais sensíveis do setor: a reincidência de acidentes em estruturas de mineração.
Os casos recentes das Minas de Viga e Fábrica, que envolvem Congonhas e Ouro Preto, foram apresentados como exemplos da fragilidade estrutural ainda presente em muitas operações.
Dados apresentados chocaram a plateia:
- mais de 300 vidas perdidas em desastres minerários em Minas Gerais desde 1986;
- centenas de estruturas em situação de risco ainda não resolvido.
O consultor da AMIG, Waldir Salvador, destacou que o problema não se limita às barragens:
“Todas as atividades de mineração têm estruturas críticas. Falta transparência das empresas, falta ética e falta fiscalização pública. Não somos contra a mineração — somos contra a forma como ela é feita no Brasil, com ausência brutal de controle.”
Salvador reforçou que prefeituras precisam assumir papel mais ativo, estruturando equipes ambientais, urbanísticas, tributárias e de defesa civil.
Congonhas: laboratório vivo dos desafios e riscos da atividade
O anfitrião do encontro, prefeito Anderson Cabido(PSB), ressaltou a importância das trocas entre municípios com desafios semelhantes. Congonhas viveu recentemente incidentes envolvendo extravasamento em estruturas de drenagem, agravados por chuvas intensas.
A experiência local foi detalhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, João Luís Lobo, e pelo procurador-geral, Pedro Mazzaro. Eles explicaram que:
- estruturas secundárias, não cobertas pela legislação de barragens,
- também trazem riscos significativos,
- especialmente diante das mudanças climáticas.
Cabido defendeu novas regras nacionais:
“Assim como foram criadas normas para barragens, precisamos regulamentar outras estruturas que podem causar impactos quando mal geridas.”
A força dos municípios: fiscalização, governança e autonomia
A palestra “Mineração e risco: o poder e o dever dos municípios”, do consultor Thiago Metzker, expôs com clareza que a omissão municipal pode gerar responsabilidade legal e judicial.
Entre as recomendações:
- equipes municipais estruturadas,
- fiscalização ambiental e urbanística ativa,
- controle tributário e acompanhamento da CFEM,
- fortalecimento da defesa civil,
- uso de tecnologia para evidências e relatórios técnicos.
A consultora Flávia Vilela complementou ao apresentar caminhos para a implementação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) — instrumento que financia o controle municipal com base no princípio do “poluidor-pagador”.
Para ela:
“Não há fiscalização efetiva sem financiamento. A taxa precisa ser tecnicamente justa, proporcional e juridicamente segura.”
Reforma Tributária: estudo aponta perdas bilionárias para cidades mineradoras
Um dos momentos mais importantes da assembleia foi a apresentação do estudo do CEDEPLAR/UFMG, que traz números expressivos sobre os prejuízos aos municípios mineradores após a Reforma Tributária e a vigência da Lei Kandir.
As perdas atingem áreas essenciais como:
- saúde,
- educação,
- infraestrutura urbana,
- saneamento.
Marco Antônio Lage classificou o cenário como injusto:
“Não é razoável que quem suporta os maiores impactos receba menos. Esse estudo fundamenta nossa luta por recomposição nacional.”
CFEM: mais de 6 mil processos e bilhões a recuperar
O consultor jurídico Rogério Moreira apresentou levantamento inédito dos processos envolvendo a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM):
- mais de 6 mil ações judiciais em andamento,
- com bilhões de reais potencialmente recuperáveis pelos municípios.
Moreira defendeu articulação entre prefeituras, ANM e órgãos federais para enfrentar contestações e acelerar julgamentos.
Municípios fortalecem união e ampliam peso político nacional
Prefeitos de diversas regiões reforçaram que a união é o caminho para avançar.
O prefeito de Jeceaba, Fábio Vasconcelos(PSDB), resumiu:
“Trocamos experiências, alinhamos estratégias e saímos mais fortes. Esse trabalho conjunto é essencial.”
Já o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez(Cidadania), destacou:
“A integração entre os municípios é decisiva para que as políticas públicas avancem.”
O prefeito de Ouro Preto e diretor administrativo da AMIG, Ângelo Oswaldo(PV), encerrou:
“Os municípios estão cada vez mais organizados e protagonistas na construção de uma mineração sustentável com justiça fiscal e segurança.”
Conclusão: um marco na agenda nacional da mineração
A 61ª Assembleia da AMIG reafirmou que a mineração brasileira passa por um ponto de inflexão. Municípios cobram:
- mais autonomia,
- regras mais rígidas,
- transparência,
- recomposição de receitas,
- segurança para as comunidades,
- e um legado real para o pós-mineração.
Congonhas se tornou o palco de um consenso: sem municípios fortes, não há mineração sustentável — nem futuro seguro para os territórios minerados.