Municípios mineradores se articulam em Congonhas por mais autonomia, fiscalização e equilíbrio na arrecadação

A cidade histórica de Congonhas (MG) se tornou, na última semana, o epicentro político e técnico de um debate que há anos vem ganhando força no Brasil: como garantir que a atividade minerária — estratégica para a economia nacional — se torne mais segura, regulada, sustentável e financeiramente justa para os municípios que a sustentam.

Na 61ª Assembleia Geral da AMIG Brasil, realizada na última quinta-feira (19) no Auditório da Romaria, prefeitos, gestores públicos, procuradores, especialistas e técnicos discutiram temas de alto impacto para o futuro da mineração. Em pauta:

• acidentes recorrentes e falhas estruturais nas operações,
• perdas bilionárias em receitas agravadas pela Reforma Tributária e pela Lei Kandir,
• fragilidades na fiscalização,
• disputas judiciais envolvendo a CFEM,
• e a urgência de um novo modelo mineral no país.

O encontro reafirmou o protagonismo da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) na coordenação de uma agenda nacional que busca autonomia, segurança e equilíbrio fiscal para os territórios diretamente afetados pela atividade.

“É simbólico estarmos em Congonhas”, diz presidente da AMIG

O presidente da AMIG, Marco Antônio Lage(PSB), que também é prefeito de Itabira, uma das cidades mais antigas e tradicionais da mineração no Brasil, abriu a assembleia reforçando a importância das reuniões itinerantes. Para ele, aproximar o debate dos territórios minerados — como Congonhas, Brasília e Canaã dos Carajás — permite compreender, sem filtros, as urgências de quem convive diariamente com os impactos do setor.

Segundo Lage, o momento é decisivo:

“Precisamos discutir terras raras, minerais críticos e toda a potência mineral do Brasil sob um novo modelo. Não basta falar de mineração sustentável: ela precisa deixar legado, ter cuidado ambiental, tributação justa e proteção para as comunidades.”

Ele destacou ainda a necessidade de estruturar a Agência Nacional de Mineração (ANM) e reequilibrar as receitas dos municípios após as mudanças da Reforma Tributária.

Segurança minerária: acidentes repetem padrões e exigem nova postura municipal

A assembleia mergulhou em um dos temas mais sensíveis do setor: a reincidência de acidentes em estruturas de mineração.

Os casos recentes das Minas de Viga e Fábrica, que envolvem Congonhas e Ouro Preto, foram apresentados como exemplos da fragilidade estrutural ainda presente em muitas operações.

Dados apresentados chocaram a plateia:

• mais de 300 vidas perdidas em desastres minerários em Minas Gerais desde 1986;
• centenas de estruturas em situação de risco ainda não resolvido.

O consultor da AMIG, Waldir Salvador, destacou que o problema não se limita às barragens:

“Todas as atividades de mineração têm estruturas críticas. Falta transparência das empresas, falta ética e falta fiscalização pública. Não somos contra a mineração — somos contra a forma como ela é feita no Brasil, com ausência brutal de controle.”

Salvador reforçou que prefeituras precisam assumir papel mais ativo, estruturando equipes ambientais, urbanísticas, tributárias e de defesa civil.

Congonhas: laboratório vivo dos desafios e riscos da atividade

O anfitrião do encontro, prefeito Anderson Cabido(PSB), ressaltou a importância das trocas entre municípios com desafios semelhantes. Congonhas viveu recentemente incidentes envolvendo extravasamento em estruturas de drenagem, agravados por chuvas intensas.

A experiência local foi detalhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, João Luís Lobo, e pelo procurador-geral, Pedro Mazzaro. Eles explicaram que:

• estruturas secundárias, não cobertas pela legislação de barragens,
• também trazem riscos significativos,
• especialmente diante das mudanças climáticas.

Cabido defendeu novas regras nacionais:

“Assim como foram criadas normas para barragens, precisamos regulamentar outras estruturas que podem causar impactos quando mal geridas.”

A força dos municípios: fiscalização, governança e autonomia

A palestra “Mineração e risco: o poder e o dever dos municípios”, do consultor Thiago Metzker, expôs com clareza que a omissão municipal pode gerar responsabilidade legal e judicial.

Entre as recomendações:

• equipes municipais estruturadas,
• fiscalização ambiental e urbanística ativa,
• controle tributário e acompanhamento da CFEM,
• fortalecimento da defesa civil,
• uso de tecnologia para evidências e relatórios técnicos.

A consultora Flávia Vilela complementou ao apresentar caminhos para a implementação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) — instrumento que financia o controle municipal com base no princípio do “poluidor-pagador”.

Para ela:

“Não há fiscalização efetiva sem financiamento. A taxa precisa ser tecnicamente justa, proporcional e juridicamente segura.”

Reforma Tributária: estudo aponta perdas bilionárias para cidades mineradoras

Um dos momentos mais importantes da assembleia foi a apresentação do estudo do CEDEPLAR/UFMG, que traz números expressivos sobre os prejuízos aos municípios mineradores após a Reforma Tributária e a vigência da Lei Kandir.

As perdas atingem áreas essenciais como:

• saúde,
• educação,
• infraestrutura urbana,
• saneamento.

Marco Antônio Lage classificou o cenário como injusto:

“Não é razoável que quem suporta os maiores impactos receba menos. Esse estudo fundamenta nossa luta por recomposição nacional.”

CFEM: mais de 6 mil processos e bilhões a recuperar

O consultor jurídico Rogério Moreira apresentou levantamento inédito dos processos envolvendo a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM):

• mais de 6 mil ações judiciais em andamento,
• com bilhões de reais potencialmente recuperáveis pelos municípios.

Moreira defendeu articulação entre prefeituras, ANM e órgãos federais para enfrentar contestações e acelerar julgamentos.

Municípios fortalecem união e ampliam peso político nacional

Prefeitos de diversas regiões reforçaram que a união é o caminho para avançar.
O prefeito de Jeceaba, Fábio Vasconcelos(PSDB), resumiu:

“Trocamos experiências, alinhamos estratégias e saímos mais fortes. Esse trabalho conjunto é essencial.”

Já o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez(Cidadania), destacou:

“A integração entre os municípios é decisiva para que as políticas públicas avancem.”

O prefeito de Ouro Preto e diretor administrativo da AMIG, Ângelo Oswaldo(PV), encerrou:

“Os municípios estão cada vez mais organizados e protagonistas na construção de uma mineração sustentável com justiça fiscal e segurança.”

Conclusão: um marco na agenda nacional da mineração

A 61ª Assembleia da AMIG reafirmou que a mineração brasileira passa por um ponto de inflexão. Municípios cobram:

• mais autonomia,
• regras mais rígidas,
• transparência,
• recomposição de receitas,
• segurança para as comunidades,
• e um legado real para o pós-mineração.

Congonhas se tornou o palco de um consenso: sem municípios fortes, não há mineração sustentável — nem futuro seguro para os territórios minerados.