A Câmara Municipal de Itabira não terá novos projetos em votação na reunião da próxima terça-feira (6). Dessa forma, os vereadores apreciarão, em segundo turno, as matérias que tratam da notificação compulsória de proteção à mulher e a queima de fogos de artifício com barulho — e que devem ser aprovados e encaminhados para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Na última quarta-feira, 31 de março, durante a reunião de comissões, os vereadores chegaram a debater três outros projetos de lei, mas eles ainda não serão levados para votação em Plenário — o que deve acontecer nas próximas semanas. A liberação dessas matérias dependia da participação de ao menos dois membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Porém, na reunião de comissões, apenas o presidente Bernardo de Souza Rosa (Avante) estava presente. Os vereadores Neidson Dias Freitas (MDB) e Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), relator e vogal respectivamente, não participaram do encontro.
Dessa forma, a pauta da próxima reunião da Câmara de Itabira contará somente com os projetos de lei aprovados em primeiro turno nesta semana. O projeto de lei Nº 6/2021, de autoria de Bernardo Rosa, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros dentro do município de Itabira.
Na primeira votação, obteve 14 votos favoráveis e dois contrários — dos vereadores Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) e Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB). A tendência é de que esse quadro se mantenha na próxima semana.
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Já o projeto de lei Nº 5/2021, determina que os profissionais de saúde em Itabira deverão, obrigatoriamente, notificar os casos de violência contra a mulher que atenderem e identificarem agressões. O texto é de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e, na primeira votação, foi aprovado por unanimidade — o que deve se repetir.
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Outros projetos
Na reunião de comissões desta semana foram discutidas três matérias. O projeto de lei Nº 9/2021, de autoria de Júlio César de Araújo “Júlio Contador” (PTB), dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes sem fins lucrativos de Itabira.
O projeto de lei Nº 11/2021, de autoria de Marcelino Freitas Guedes (PSB), prevê a instalação de impostômetro, dispositivo eletrônico que destaca informações sobre impostos recolhidos pelo município de Itabira.
Já o projeto de lei Nº 12/2021, de autoria de Bernardo Rosa, trata do prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiência de caráter permanente.
As três matérias deverão ser levadas para votação em Plenário nas próximas semanas, assim que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação liberar a sua inclusão em pauta.
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Divulgação dos vacinados contra a Covid
Outro texto estava previsto para ser deliberado durante a reunião de comissões desta semana. Trata-se do projeto de lei Nº 10/2021, de autoria de Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), que determina a obrigatoriedade da Prefeitura de Itabira em divulgar a lista com os nomes dos vacinados contra a Covid-19 em Itabira.
A matéria passará por alterações e, por isso, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Itabira precisará de mais tempo para analisar. Dessa forma, foi retirada de discussão nas comissões e, assim que terminar esses trâmites, voltará para analises dos vereadores.