A OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, abriu processo de ingresso a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. O passaporte de acesso a essa organização só é carimbado quando o país cumpre uma série de instrumentos normativos que visam tornar as nações mais desenvolvidas e justas.
São 251 normas a serem cumpridas, e dessas o Brasil já cumpriu 105. Dos países postulantes ao acesso, o Brasil é o que está mais bem posicionado. A Argentina já cumpriu 51, o Peru se adequou a 45, a Croácia cumpriu apenas 28, a Bulgária 32 e a Romênia 53.
As exigências contidas nas normas da OCDE passam pelo fortalecimento do livre mercado e das normas de governança. No campo social, várias medidas devem ser implementadas para a redução das desigualdades, e no campo ambiental é necessária uma agenda de reformas estruturais para que o crescimento econômico seja forte, sustentável, verde e inclusivo. É necessária uma efetiva proteção ao meio ambiente e à biodiversidade e ações efetivas para atingir os objetivos do acordo do clima de Paris.
O grande desafio brasileiro será atender às adequações necessárias no campo tributário e financeiro. A aprovação da reforma tributária será peça chave para as aspirações brasileiras de entrar na OCDE.
O resultado das eleições também poderá influenciar na permanência ou não do país na busca das adequações necessárias para ser admitido na OCDE. Esse esforço para o ingresso do Brasil na organização que reúne os países mais desenvolvidos e ricos do mundo começou efetivamente a partir do governo de Michel Temer e ganhou tração no governo de Jair Bolsonaro, já que os princípios que regem a OCDE se identificam mais com as práticas liberais.
O setor privado tem e terá um papel importante para pressionar o Congresso na melhoria do ambiente de negócios e a aprovação das reformas tributária e administrativa será crucial para que isso aconteça.
Resumo da ópera: o resultado das eleições presidenciais e a formação do Congresso serão determinantes para a continuidade ou não do processo brasileiro de ingresso na OCDE.
Para seu conhecimento: A OCDE conta hoje com 37 países que trabalham juntos no compartilhamento de experiências e na busca por soluções para problemas comuns.
A organização foi fundada em 1961, com sede em Paris, como um desdobramento da OCEE, Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 1948 para estimular a cooperação entre os países europeus.
Basicamente, o papel da OCDE é de se dedicar à pesquisa e a estudos para melhorar políticas públicas em diversas áreas – como política econômica, trabalho, ciência e tecnologia, educação, meio-ambiente e comércio-, além de proporcionar a troca de experiências entre os países membros e parceiros-chaves, como é tratado hoje o Brasil, a África do Sul, China, Índia e Indonésia.
Rita Mundim é economista, mestre em Administração e especialista em Mercado de Capitais e em Ciências Contábeis
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