Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), receberam do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória que trata da capitalização da Eletrobras e sua possível privatização (MP 1.031/2021). A cerimônia ocorreu no gabinete da Presidência do Senado.
“A nossa agenda de privatização continua a todo vapor, porque nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir seu tamanho, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, afirmou Bolsonaro durante a entrevista coletiva concedida após a entrega da MP.
Rodrigo Pacheco, que preside o Senado e também o Congresso Nacional, ressaltou como será o trâmite da MP nas duas Casas legislativas.
“Como todas as medidas provisórias, será dada a devida atenção pelo Congresso Nacional, o devido encaminhamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, com as modificações que eventualmente devam ser feitas. [A entrega da MP feita pessoalmente] é uma demonstração, um gesto por parte do presidente Bolsonaro de respeito ao Congresso Nacional. Nós agradecemos penhoradamente e vamos manter essa relação de cordialidade, respeito e independência entre os poderes, que é fundamental para o bem do Brasil”, declarou Rodrigo Pacheco.
Arthur Lira informou que pretende colocar essa MP na pauta da Câmara já na semana que vem. Ele disse que a entrega dessa medida provisória representa “o primeiro passo do que se pode chamar de uma Agenda Brasil”.
Governo espera R$ 25 bi com venda da Eletrobras
O Governo Federal espera arrecadar R$ 25 bilhões com a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia, e espera que a operação em que a União deixará de ser a acionista majoritária da empresa seja concluída até dezembro deste ano.
O valor é maior que os R$ 16,2 bilhões iniciais com os quais o governo contava porque a Medida Provisória enviada ao Congresso na terça-feira incluiu a possibilidade de renovação antecipada da hidrelétrica de Tucuruí, um dos principais ativos da subsidiária Eletronorte. A usina tem 4 mil megawatts médios de garantia física e sua concessão vence em 2024, mais da metade dos 7,5 mil MW médios das outras usinas da Eletrobras que também terão os contratos alterados.
O valor deverá ser pago para que a Eletrobras possa alterar o regime de exploração da energia de suas usinas, de cotas – que cobrem apenas custos de operação e manutenção – para o modelo de produção independente — de preços livres. A “descotização” poderá ser feita em um prazo entre três e dez anos, mas as premissas do governo enviadas pelo Ministério de Minas e Energia à Eletrobras e divulgadas ao mercado consideram um horizonte de cinco anos.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o valor que o Tesouro arrecadará e o que deve ser injetado na CDE ainda poderão ser alterados pelo Ministério de Minas e Energia, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME.
Mas ele garantiu que o processo não será feito de uma única vez, de forma a reduzir as tarifas rapidamente em um ano para, logo depois, haver aumento novamente – como ocorreu após a Medida Provisória 579/2012, editada durante o governo Dilma Rousseff.
Mac Cord afirmou que a Eletrobras também deverá pagar outros R$ 25 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em dez anos, de forma a abater os custos de subsídios embutidos nas tarifas. Isso será feito de forma associada a outro projeto, o PLS 232, já aprovado no Senado e enviado à Câmara, conhecido como novo marco do setor elétrico, que visa a reduzir o volume descontos tarifários embutidos nas contas de luz.
Intervencionismo
Para Mac Cord, o envio da MP ao Congresso pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro é prova do comprometimento do governo com a agenda liberal e o programa de privatizações. Ele disse que não há motivo para acreditar que o general Joaquim Silva e Luna Silva, escolhido por Bolsonaro para presidir a Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco vá descontinuar a venda de refinarias ou mudar a política de preços da empresa.
Segundo Mac Cord, as oscilações no mercado sobre as ações da Petrobras e Eletrobras são “comuns” pelo fato de serem empresas públicas. “Empresa pública oscila mais que empresa privada. Quem investe precisa ter estômago forte”, afirmou. Para ele, a tendência é de que as ações das companhias se recuperem.
Eletrobras
A Eletrobras é uma empresa de capital aberto que tem como acionista majoritário o governo federal. É a maior companhia do setor elétrico da América Latina. Também atua nos segmentos de comercialização e eficiência energética, além de ser responsável por iniciativas como o Programa Luz para Todos, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).