Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de desoneração da folha de pagamento.
O veto de Lula ao projeto provocou revolta entre os parlamentares, que aprovaram a proposta por mais de 400 votos da Câmara dos Deputados. Após esse resultado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar uma proposta alternativa ao Legislativo.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, dentre eles, o de comunicação, além do segmento de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura e outros.
O senador Efraim Filho (Uniaõ Brasil-PB), autor da proposta de desoneração, na quarta-feira (13), teceu duras críticas à forma como o governo lidou com o projeto: “O governo perdeu a condição de impor condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses da tramitação do projeto. Aproposta do governo é bem-vinda para que a gente possa avaliar, mas depois de derrubado o veto”.
A desoneração da folha de pagamento começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
Compensando a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, no mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que pela lei, o prazo termina em dezembro.
O Congresso reestabeleceu o trecho do texto que prevê benefícios para os municípios brasileiros. O veto do presidente Lula eliminava a reduçãod e 20% para 8% da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedida às prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência.
A regra vale para municípios com até 142,6 mil habitantes. A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos das empresas.
Os setores beneficiados defendiam em manifesto que a manutenção da desoneração contribuiu no aumento do emprego formal como também incrementou a competitividade desses setores na economia brasileira.