Com a aprovação do piso salarial para profissionais da enfermagem em Belo Horizonte, os cerca de 4,7 mil servidores e contratados da Prefeitura passam a receber o novo salário em 7 de novembro. A estimativa do Município é incluir ainda, no mesmo dia, os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano para os efetivos.
Para os contratados, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o retroativo será pago nas folhas de novembro e dezembro (pagas em dezembro e janeiro, respectivamente). O cálculo da PBH é um gasto de R$ 3 milhões mensais a mais com os novos salários.
O complemento salarial da categoria é de responsabilidade do governo federal que deve repassar os recursos mensalmente para o município. A verba para as parcelas de maio a setembro já está no caixa da Prefeitura – mas não poderia ser repassada para os profissionais antes da aprovação da legislação e sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
A Prefeitura informou que, para o pagamento do novo salário, já em 7 de novembro, é necessário que o texto seja encaminhado à PBH até o final deste mês, tempo necessário para o fechamento e processamento da folha de pessoal. O prefeito Fuad Noman assegurou que dará prioridade para a sanção do projeto de lei assim que for enviado para a Prefeitura.
Nessa quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei 650/2023, que garante o pagamento do piso da enfermagem na capital mineira. A proposta passa agora pela redação final antes de ser sancionada pelo prefeito Fuad Noman.
Rede filantrópica
Também caberá à Prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos enfermeiros lotados em hospitais da rede filantrópica, que totalizam cerca de 15 mil profissionais. “Em relação a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos. Serão destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milhões mensais. A meta é que a verba seja repassada para as entidades em até 72 horas depois da sanção da lei”, informou o Município.