A Prefeitura de Itabira segue com trabalhos internos para colocar na praça o edital de concurso público que deverá ter mais de 420 vagas. A expectativa inicial era de que a publicação ocorresse já em setembro, mas a necessidade de alterar a estrutura de cargos tem tornado o processo mais complicado. A estimativa agora, segundo a secretária municipal de Administração, Maria Regina Silva Oliveira Camilo, é que tudo esteja pronto no fim do ano, no mais tardar em novembro.
Nas últimas semanas, a Prefeitura tem encaminhado para a Câmara uma série de projetos com modificações de nomenclaturas, descrições de funções, criação e extinção de cargos. Também têm sido feitas adequações com observância às legislações estadual e federal. A intenção, de acordo com a secretária, é minimizar qualquer risco de inconformidade quando o edital for analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), uma das etapas do processo.
“A intenção era ter uma prova em novembro, mas, em decorrência de colocar mais cargos e alterar nomenclaturas, ficamos atrasados. Antes de fazermos o concurso, temos que mandar a documentação ao Tribunal de Cotas”, comenta Maria Regina.
Nessa quinta-feira (15) dois projetos que mexem em cargos da Administração Municipal foram debatidos na Câmara de Vereadores. O primeiro, de número 87/2019, faz alterações no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira. De acordo com o assessor especial da Secretaria de Educação, Gilberto Antônio Magalhães, o intuito é apenas adequar as funções de professor e especialista em educação às regras da esfera federal. Não há impactos financeiros.
Mudanças na Saúde
O outro projeto, 88/2019, introduz alterações no Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Essa matéria é mais profunda e muda a estrutura do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). A principal alteração é a redução no número de médicos, que cai de 47 para 16. De acordo com a secretária de Administração, os cortes atingirão as vagas com carga de quatro horas, reservadas para especialistas que atendem na Policlínica Municipal. Nos PSFs, segundo Maria Regina, o atendimento à população continuará com presença de médicos.
O projeto ainda cria no programa Saúde da Família as funções de níveis superior e técnico para farmacêutico (2 vagas), fonoaudiólogo (2), nutricionista (3), educador físico (2) e psicólogo clínico (2). Já a quantidade de fisioterapeutas, que já existe no Nasf, sobe de dez para 13.
Com as mudanças propostas na área da Saúde, a estimativa de impacto financeira para 2019 é de um acréscimo de R$ 251,7 mil na folha da Prefeitura. Em 2020, sobe para R$ 765,7 mil. Em 2021, a projeção é de elevação em R$ 775,3 mil.
As duas matérias com alterações em cargos estão previstas para serem discutidas com o sindicato dos servidores públicos na próxima segunda-feira (19). Se não houve qualquer empecilho, deverão ser votadas em primeiro turno na terça-feira (20).