O prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães (PTB), pretende colocar à venda a área conhecida como Fazenda Santa Rosa, onde está o prédio da extinta escola Ipocarmo, dentro dos limites do Parque Estadual da Mata Limoeiro, no distrito de Ipoema. A intenção é regularizar o espaço como área de unidade de preservação ambiental. Um projeto de lei pedindo autorização da Câmara de Vereadores para concretizar a alienação foi protocolado, mas fica de fora da pauta de votação da reunião do Legislativo a ser realizada nesta sexta-feira (4).
O imóvel tem 50 hectares. A comissão de avaliação atribui o valor total da “terra nua” em R$ 550 mil e das benfeitorias em R$ 3.045.862,49, totalizando o valor do imóvel em R$ 3.595.862,49. A venda, segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, visa atender a necessidade de empresas em conformidade com a legislação de meio ambiente. O comprador do imóvel terá que doá-lo para o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
“A compensação ambiental é obrigatória, a empresa tem que comprar. Ela terá que comprar as áreas hoje. O Estado está direcionando para que seja interessante para todos, para não ficar comprando ‘picado’ em todo lugar. Essa área já é de uso do IEF. Só que o IEF não pode investir e nem a Vale pode investir, e nem a Belmont e nem ninguém, porque o terreno é nosso, da Prefeitura, não é do Estado, não é unidade de conservação”, explicou Priscila Braga.
Na semana passada o vereador André Viana Madeira (Podemos) solicitou o laudo de avaliação do imóvel e o termo de cessão de uso. Segundo o vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), a documentação não chegou a tempo de ser analisada pelos parlamentares na reunião de comissões realizada nesta quinta-feira (3).
De acordo com o projeto, o comprador fica obrigado a respeitar o termo de cessão de uso no 001/2013 celebrado entre o município e o IEF, cujo prazo é de 20 anos contados a partir da assinatura do documento, salvo no caso de transmissão do imóvel para o órgão ambiental ou para o Governo do Estado. A venda será através de processo licitatório, na modalidade de Concorrência Pública.