Prefeitura de Itabira quer vender área do antigo Ipocarmo, em Ipoema

Projeto de lei que autoriza alienação de imóvel rural fica de fora da pauta de votação da Câmara nesta sexta-feira (4)

Prefeitura de Itabira quer vender área do antigo Ipocarmo, em Ipoema
Prédio da extinta escola Ipocarmo, dentro dos limites do Parque Estadual da Mata Limoeiro – Foto: Blog Viajando com Toledo

O prefeito de Itabira, Ronaldo Lage Magalhães (PTB), pretende colocar à venda a área conhecida como Fazenda Santa Rosa, onde está o prédio da extinta escola Ipocarmo, dentro dos limites do Parque Estadual da Mata Limoeiro, no distrito de Ipoema. A intenção é regularizar o espaço como área de unidade de preservação ambiental.  Um projeto de lei pedindo autorização da Câmara de Vereadores para concretizar a alienação foi protocolado, mas fica de fora da pauta de votação da reunião do Legislativo a ser realizada nesta sexta-feira (4).


O imóvel tem 50 hectares. A comissão de avaliação atribui o valor total da “terra nua” em R$ 550 mil e das benfeitorias em R$ 3.045.862,49, totalizando o valor do imóvel em R$ 3.595.862,49. A venda, segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, visa atender a necessidade de empresas em conformidade com a legislação de meio ambiente. O comprador do imóvel terá que doá-lo para o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

O conteúdo continua após o anúncio

“A compensação ambiental é obrigatória, a empresa tem que comprar. Ela terá que comprar as áreas hoje. O Estado está direcionando para que seja interessante para todos, para não ficar comprando ‘picado’ em todo lugar. Essa área já é de uso do IEF. Só que o IEF não pode investir e nem a Vale pode investir, e nem a Belmont e nem ninguém, porque o terreno é nosso, da Prefeitura, não é do Estado, não é unidade de conservação”, explicou Priscila Braga.

Priscila Braga ao lado dos secretários de Governo, Ilton Magalhães (esq.); e de Fazenda, Marcos Alvarenga – Foto: Thamires Lopes/DeFato

Na semana passada o vereador André Viana Madeira (Podemos) solicitou o laudo de avaliação do imóvel e o termo de cessão de uso. Segundo o vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), a documentação não chegou a tempo de ser analisada pelos parlamentares na reunião de comissões realizada nesta quinta-feira (3).

De acordo com o projeto, o comprador fica obrigado a respeitar o termo de cessão de uso no 001/2013 celebrado entre o município e o IEF, cujo prazo é de 20 anos contados a partir da assinatura do documento, salvo no caso de transmissão do imóvel para o órgão ambiental ou para o Governo do Estado. A venda será através de processo licitatório, na modalidade de Concorrência Pública.

MAIS NOTÍCIAS