Como acertado na semana passada, a Prefeitura de Itabira enviou à Câmara um substitutivo do projeto de lei (PL) 22/2023, que permite a desafetação de áreas localizadas nos bairros Fênix, Pedras do Vale e Fazenda do Lago para construção de casas populares. Ao contrário do texto original, a atual versão do PL prevê a desafetação apenas dos terrenos que receberão as moradias, não dos espaços completos. Essa havia sido uma das críticas feitas por moradores e donos de loteamentos na última discussão. Leia mais sobre o projeto clicando aqui.
“Neste projeto, substitutivo nós suprimimos as matrículas das áreas excedentes. Estamos propondo a desafetação apenas dos locais que receberão as casas. Bem como acrescentamos um parágrafo, explicando que as demais áreas institucionais existentes nos loteamentos, que são Pedra do Vale e Fazenda do Lago, serão utilizadas para equipamentos públicos a serem definidos pelo próprio poder público. Então a gente delimitou aquilo que os moradores e proprietários dos locais nos solicitaram”, explicou a superintendente de Habitação Popular da Prefeitura de Itabira, Ana Tereza Magalhães, na reunião de comissões desta segunda-feira (14).
Com as mudanças, alguns dos governistas desejavam incluir o projeto de lei já na reunião ordinária de hoje (15). Porém, o vereador Luciano Sobrinho (MDB) defende que o texto seja novamente analisado pela Comissão de Finanças, presidida por Tãozinho Leite, e moradores destas regiões.
Por conta disso, a licitação para a construção de 24 das 48 casas contempladas no projeto, prevista para a próxima quinta-feira (17), está sob ameaça. Há dúvida se ela poderá ocorrer antes da aprovação do PL na Câmara.
Entenda
Voltou a ser debatido, no dia 7 de agosto, o projeto de lei (PL) 22/2023. Enviado pela Prefeitura ao Legislativo em março deste ano, o texto havia sido retirado de pauta pelo vereador Luciano Sobrinho (MDB), mas agora foi “desengavetado”. O PL prevê a desafetação de áreas localizadas nos bairros Fênix, Pedras do Vale e Fazenda do Lago para construção de casas populares. Chama-se de desafetação o processo de alterar a finalidade pública de determinados espaços.
As moradias serão voltadas a famílias itabiranas inscritas no auxílio-aluguel e que perderam suas residências nos últimos anos, devido a chuvas, desabamentos e outros transtornos. Conduzido pela Assistência Social, o programa habitacional pretende construir até 48 casas, com quatro delas no Fênix, seis no Fazenda do Lago, 14 no Pedras do Vale e outras 24 no Jardim Universitário. As áreas que receberão as obras são de propriedade do próprio município.
Uma primeira licitação, para construção de 24 casas, está prevista para quinta-feira. Já a segunda, voltada às residências do Jardim Universitário, ainda não tem data prevista. Segundo a Assistência Social, as obras duram, em média, 240 dias e serão realizadas com recursos 100% municipais.