Prefeitura reformula projeto de lei, mas licitação para casas populares segue sob dúvida
Não se sabe se processo poderá ser aberto antes da aprovação da proposta na Câmara
Como acertado na semana passada, a Prefeitura de Itabira enviou à Câmara um substitutivo do projeto de lei (PL) 22/2023, que permite a desafetação de áreas localizadas nos bairros Fênix, Pedras do Vale e Fazenda do Lago para construção de casas populares. Ao contrário do texto original, a atual versão do PL prevê a desafetação apenas dos terrenos que receberão as moradias, não dos espaços completos. Essa havia sido uma das críticas feitas por moradores e donos de loteamentos na última discussão. Leia mais sobre o projeto clicando aqui.
“Neste projeto, substitutivo nós suprimimos as matrículas das áreas excedentes. Estamos propondo a desafetação apenas dos locais que receberão as casas. Bem como acrescentamos um parágrafo, explicando que as demais áreas institucionais existentes nos loteamentos, que são Pedra do Vale e Fazenda do Lago, serão utilizadas para equipamentos públicos a serem definidos pelo próprio poder público. Então a gente delimitou aquilo que os moradores e proprietários dos locais nos solicitaram”, explicou a superintendente de Habitação Popular da Prefeitura de Itabira, Ana Tereza Magalhães, na reunião de comissões desta segunda-feira (14).
Com as mudanças, alguns dos governistas desejavam incluir o projeto de lei já na reunião ordinária de hoje (15). Porém, o vereador Luciano Sobrinho (MDB) defende que o texto seja novamente analisado pela Comissão de Finanças, presidida por Tãozinho Leite, e moradores destas regiões.
Por conta disso, a licitação para a construção de 24 das 48 casas contempladas no projeto, prevista para a próxima quinta-feira (17), está sob ameaça. Há dúvida se ela poderá ocorrer antes da aprovação do PL na Câmara.
Entenda
Voltou a ser debatido, no dia 7 de agosto, o projeto de lei (PL) 22/2023. Enviado pela Prefeitura ao Legislativo em março deste ano, o texto havia sido retirado de pauta pelo vereador Luciano Sobrinho (MDB), mas agora foi “desengavetado”. O PL prevê a desafetação de áreas localizadas nos bairros Fênix, Pedras do Vale e Fazenda do Lago para construção de casas populares. Chama-se de desafetação o processo de alterar a finalidade pública de determinados espaços.
As moradias serão voltadas a famílias itabiranas inscritas no auxílio-aluguel e que perderam suas residências nos últimos anos, devido a chuvas, desabamentos e outros transtornos. Conduzido pela Assistência Social, o programa habitacional pretende construir até 48 casas, com quatro delas no Fênix, seis no Fazenda do Lago, 14 no Pedras do Vale e outras 24 no Jardim Universitário. As áreas que receberão as obras são de propriedade do próprio município.
Uma primeira licitação, para construção de 24 casas, está prevista para quinta-feira. Já a segunda, voltada às residências do Jardim Universitário, ainda não tem data prevista. Segundo a Assistência Social, as obras duram, em média, 240 dias e serão realizadas com recursos 100% municipais.