O presidente Lula assinou nesta terça-feira (18), o projeto de lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem em R$4.750. Pelo texto, técnicos de enfermagem terão salários a partir de R$3.325, auxiliares e parteiras terão o piso de R$2.375. O ato foi realizado na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
A novela está com seus capítulos por encerrar. O projeto foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de aprovado pelo Congresso Nacional em 2022. Nesse mesmo ano, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o projeto, devido ao texto não informar a fonte de custeio dos reajustes no serviço público. A decisão partiu do ministro Luiz Roberto Barroso e causou veementes contestações da categoria, que pediam o fim da suspensão.
Ainda em 2022, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir a fonte dos recursos.
O texto do PL abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde, para incluir no orçamento do órgão o pagamento do piso nacional de enfermagem no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional do enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, prevista na Emenda Constitucional 124/2022 e regulamentado pela lei 14.434/2022.
A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. O texto será avaliado pelo Congresso.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade disse, em março, que “faltavam pequenos ajustes com respeito, principalmente, à divisão de recursos que precisam ser mobilizados para dar suporte desse piso a nível nacional, corrigindo desigualdades em função do PIB dos estados e municípios em relação às suas condições econômicas”. A fala da ministra se deu em recente evento em São Paulo.