A revitalização do Programa Mais Médicos, pelo Governo Federal, no último dia 20, vem rendendo opiniões diversas na sociedade brasileira, mais especificamente no meio desses profissionais. Segundo o Governo Federal, o programa pretende suprir a carência desses profissionais em várias cidades do país, em especial nos estados do norte, onde o percentual de médicos em relação à população é discrepante dos estados do sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, devido às grandes distâncias dos vilarejos e municípios.
O Projeto Mais Médicos para o Brasil, pretende, por meio do SUS-Sistema Único de Saúde- mais que dobrar o número de médicos na rede, priorizando médicos brasileiros e passando dos atuais 13 mil para 28 mil médicos espalhados pelo país.
Estão previstos, ainda, investimentos na construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Só neste ano, o governo vai abrir 15 mil vagas, com um investimento de R$712 milhões. Os profissionais receberão benefícios, tais como: direito a licença-maternidade por seis meses e paternidade de até 20 dias. Também poderão fazer especialização e mestrado no período em que participarem do programa, que tem a duração de quatro anos.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes, ficando atrás de países da América Latina e Europa. A meta do atual programa é elevar esse índice para 2,5 médicos por mil habitantes. Hoje, o país tem 22 estados abaixo de 1,8. O programa também prevê a contratação de médicos estrangeiros, caso as vagas não sejam supridas por profissionais brasileiros.
Esta medida encontra rejeição nas entidades da classe médica, principalmente pela não exigência do exame de revalidação do diploma de outros países, por meio do Revalida, exame que confirma a aptidão desse profissional no Brasil. A Associação Médica Brasileira (AMB) soltou uma nota sobre a Medida Provisória (MP) número 1.165/23, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a Reativação do Programa Mais Médicos:
“A Associação Médica Brasileira (AMB), cumprindo seu dever na defesa do bom exercício da medicina e à assistência médica de qualidade, vem a público externar sua preocupação com a edição da nova Medida Provisória (MP 1.165/23) que altera o programa Mais Médicos”.
Esta Medida Provisória permite a disponibilização de “médicos” à sociedade brasileira sem a Revalidação dos seus diplomas obtidos no exterior (Revalida), expondo pacientes a profissionais sem a comprovada confirmação das competências exigidas para o exercício da Medicina em nosso país. Para discutir a questão, a AMB convocará na próxima semana, as suas 27 Associações Federadas e 54 Sociedades de Especialidade para debater o impacto da Medida Provisória e apresentar novas propostas para o seu aperfeiçoamento.
A Associação Médica Brasileira reforça seu compromisso na busca de uma assistência médica de qualificada e resolutiva às demandas do nosso país, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição do Ministério da Saúde para contribuir e debater esta e quaisquer outras questões pertinentes à formulação das políticas públicas de saúde”. São Paulo, 22 de março de 2023
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA