Pessoas que sofrem com o transtorno do espectro autista (TEA) precisam de ajuda familiar, social e política para serem desenvolvidos e inseridos em sociedade. Visando contribuir com a causa, o Executivo propôs o projeto de lei n°1.233/2021, no qual autoriza a instituição da Carteira de Identificação” dos acometidos pelo transtorno.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade dos vereadores presentes. O legislador Dr. Presunto (PDT) justificou sua ausência.
Entenda a doença
De acordo com o médico Dráuzio Varella, o TEA engloba diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
Considerações
Belmar enalteceu o Executivo por ter feito o anteprojeto que ele apresentou semanas atrás ter virado um projeto de lei.
“É uma carteirinha que vai ajudar muito a identificar quem sofre com o transtorno do espectro autista. Hoje é considerado como deficiência, portanto, todos os direitos devem ser cumpridos. Por exemplo, em uma fila de banco, existe a fila preferencial. O autista vai conseguir utilizar a fila com a carteirinha. Em um supermercado, com o documento em mãos vai conseguir ser atendido mais rapidamente. Isso vai ajudar muito os pais e autistas”, conclui Belmar.
O vereador Fernando Linhares (Democratas) compactuou com a fala de Belmar e enalteceu o projeto.
“O projeto é muito importante, até mesmo por questões de garantia da preferência. Em ocasiões de urgências também será de grande valia. Muitas vezes essas pessoas não conseguem expressas suas vontades. Uma coisa que já poderia ter sido regulamentada e regularizada há muitos anos. Parabéns ao Executivo”, reitera Linhares.
Revetrie Teixeira (MDB) disse que a Comissão de Saúde pediu documentações e todas chegaram no prazo. Sendo analisadas, Revetrie esboçou clareza ao votar com tranquilidade o projeto.
O vereador Thiago Titó (PDT) disse ter procurado a Associação dos Pais que têm filhos com essa doença e que o parecer para o projeto foi favorável.
“Eu queria parabenizar o vereador Belmar. Ele fez um anteprojeto que virou um projeto nesta Casa. É uma causa que precisamos nos sensibilizar. Nós (da Comissão de Legislação e Justiça) procuramos a Associação dos Pais do Autista e Síndromes e questionamos se o projeto abrange as necessidades na área da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Tivemos uma resposta imediata, através da presidente Simone Barcelos, e que o projeto não precisa de nenhuma alteração e que está de acordo com todos os dispositivos do texto”, enfatiza Titó.
Bruno Cabeção (Avante) ressaltou que o projeto dará mais benefícios, representação e visibilidade às pessoas acometidas pelo transtorno. “Parabéns Belmar pela sensibilidade com a causa”.
O projeto segue a tramitação na Câmara de João Monlevade e será votado no segundo turno em reunião posterior.