Após ter sido aprovado em primeiro turno, o projeto de lei nº 90/2021, que cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, voltou a receber apoio unânime dos vereadores e foi confirmado em segunda votação. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) — que é autor da proposta e, por tanto, não deverá apresentar veto à matéria.
De acordo com o projeto de lei, o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção terá cinco objetivos principais: enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto; integridade e ética nos setores público e privado; controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O conselho, ainda, será formado por dez membros, sendo cinco deles ligados à Prefeitura de Itabira e outros cinco da sociedade civil. O primeiro grupo terá representantes da Secretaria Municipal de Auditoria Interna e Controladoria, Secretaria Municipal de Governo, Procuradoria-Geral do município, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento. Quanto à sociedade civil, poderão integrar o conselho:
- Instituto com experiência em fiscalização de recursos públicos e combate à corrupção;
- Órgão de representação interfederativa;
- Instituição de ensino superior com áreas afins ao caput do art. 1º;
- Entidade representativa do setor produtivo, comercial ou de serviços:
- Representante de sindicato patronal ou de trabalhadores.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período.
Transparência
A aprovação do projeto de lei nº 90/2021 acontece em um momento em que a Câmara de Vereadores cobra da Prefeitura de Itabira a prestação de contas das secretarias municipais — que deve acontecer a cada quatro meses, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da cidade.
Na semana passada, Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) chegou a fazer essa cobrança em plenário — justamente no primeiro turno de votação para a criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção —, alegando que com a pandemia controlada em Itabira não há nenhum entrave para que os secretários municipais compareçam à Câmara de Vereadores e apresentem os dados da suas pastas.
Ainda na semana passada, a Secretaria de Saúde realizou uma audiência pública para prestação de contas. Na ocasião, a secretária Luciana Sampaio revelou que o Governo de Minas Gerais responde, atualmente, por baixo índice de participação no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Itabira, além de acumular uma dívida com a Prefeitura que já ultrapassa os R$ 40 milhões.