O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4º Promotoria de Justiça, avaliou como positiva a atuação de Itabira frente a contingência do novo coronavírus. Segundo a promotora responsável pela Defesa da Saúde, Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, a cidade está trabalhando dentro das conformidades esperadas pelo MP, mesmo após adotar medidas de flexibilização do comércio.
A promotora afirma que o MP tem exercido o seu papel de atuar na proteção da saúde da população e também tem acompanhado de perto a disciplina e a fiscalização das atividades municipais durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, o órgão ainda assumiu a responsabilidade de monitorar os indicadores epidemiológicos e assistenciais disponibilizados pelas Secretarias de Saúde.
“Por volta do dia 20 de março, Passabém, Itambé, Itabira e Santa Maria publicaram decretos que obrigavam o fechamento do comércio, determinando o distanciamento social ampliado. No entanto, hoje estes municípios caminharam para a flexibilização das atividades comerciais ancorados em decretos municipais, que devem seguir a deliberação 17 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19”, afirma a promotora, responsável pela saúde desde 2015.
Decretos
O decreto municipal 3.248, que permite a reabertura de estabelecimentos não essenciais em Itabira, por exemplo, foi publicado de acordo com a exigências da deliberação 17 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19. A promotora Sílvia Letícia destaca o fato de a determinação municipal exigir dos empresários medidas de higienização e conscientização, como forma de controle do baixo número de casos na cidade.
“O decreto de flexibilização de Itabira chama a atenção dos empresários e dos comerciantes para que tenham consciência do seu papel, porque, se cada um não tomar a sua precaução, todo o período do distanciamento social ampliado vivido em quase 40 dias será em vão”, avalia Sílvia, que ainda definiu como “excelente” a iniciativa da Prefeitura em emprestar o Ginásio Poliesportivo para atendimento da Caixa Econômica Federal.
Responsabilidade
A promotora elogia a cautela do município em seguir a deliberação do Comitê Extraordinário, mas cita uma diferença considerada por ela mais significativa entre o que pontua a norma observada pelo MP e a que foi instituída em Itabira: a regra que permite o serviço de mesa em restaurantes e a abertura de clínicas de estética.
“O comitê de enfrentamento de Itabira deve-se reunir esta semana e nesse encontro eu vou propor para que eles alterem esse trecho e façam uma adequação. Não é algo de caráter emergencial uma vez que o delivery tem funcionado muito bem e o atendimento a mesas tem sido pouquíssimo. Já no caso do funcionamento das clínicas de estéticas, a situação é mais clara: não podem funcionar”, pontua a promotora.
Outra observação feita pela promotora é a necessidade de fixar critérios no decreto que deixam claro quais indícios podem levar ao fechamento do comércio novamente. “O Ministério Público não pode falar qual vai ser o critério porque não temos o embasamento técnico. Quem deve fazer isso é a Secretaria de Saúde e entregar para mim. A pasta deve mostrar se será o número de casos ou a capacidade hospitalar os responsáveis por definir se o comércio vai continua aberto ou não, por exemplo. Isso precisa ser esclarecido e eu já vou solicitar essa informação”, disse Sílvia.
A situação de outras cidades da comarca também é avaliada pela promotora. Ela demonstra preocupação, sobretudo com Santa Maria de Itabira, onde segundo a representante do Ministério Público, o decreto municipal não seguiu o embasamento técnico exigido pela deliberação 17. “Fui surpreendida com a flexibilização de Santa Maria e questionei as informações que estavam no decreto e não tive resposta. Agora, neste momento, eu adotei providências judiciais e estou aguardando o retorno”, afirma a promotora.
Controle
Em relação aos serviços de saúde, a promotora esclarece que Itabira e os demais municípios estão sob controle. Cenário observado em Minas Gerais de um modo geral. “Minas Gerais tem resultado diferente dos estados ao redor, em que o sistema de saúde está colapsando. Portanto, como em Minas começou mais tarde os casos, nós adotamos o distanciamento social ampliado juntamente com Rio e São Paulo, que já estavam lá na frente com a doença. Mesmo assim, nós não podemos relaxar diante das medidas de prevenção. O vírus tem alta transmissibilidade tudo pode mudar de uma hora pra outra”, destaca.