O projeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de motofrete em Itabira começou a ser discutido na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (22). As mudanças têm gerado insegurança em alguns mototáxistas que também atuam como motofretistas. Durante a reunião de comissões, alguns mototáxistas relataram que são o “murro de arrimo” de suas famílias e falaram a respeito do alto índice de desemprego na cidade.
Eles temem que o projeto de lei prejudique o serviço por eles prestados ao impor limite de profissionais ou gerar impostos. Os motofretistas são aqueles responsáveis por prestar o serviço de entrega de mercadorias para comércios e estabelecimento.
O mototáxi é um tipo de transporte alternativo público individual na qual os passageiros têm ampla escolha de local de embarque ou desembarque, o que não acontece com as modalidades de transporte em massa. É semelhante ao táxi, porém utilizando uma motocicleta em vez de um carro.
A proposta apresentada pelo Executivo ao Legislativo não contempla os mototaxistas que atuam de forma irregular há mais de 20 anos na cidade. A matéria não foi liberada para votação na próxima terça-feira (27). A expectativa é que algum representante da Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) vá à Câmara na quinta-feira da semana que vem para explicar o projeto.
Ambos os assuntos são pauta também do Ministério Público. Para o promotor de Defesa do Patrimônio, Renato Ferreira, a falta de regras e a ausência de fiscalização dessas atividades favorecem a atuação de ilícitos envolvendo esses serviços. O promotor informou que as atividades de motofrete e táxi são assuntos tratados em ações civis públicas desde 2015, sendo que o poder público já foi notificado várias vezes sobre essas questões.