A revisão tarifária autorizada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Itabira (Saae) representará em redução na conta de água para a maioria da população. É o que indicam as tabelas apresentadas pelo órgão estadual durante audiência pública na noite desta terça-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A revisão tarifária é dividida em 31 faixas de consumo que vão de 0 a 30 metros cúbicos de água mensais. Até a faixa de 12 m³ a variação no preço final da conta de água é negativa. De acordo com o diretor-presidente do Saae, Leonardo Lopes, até 80% da população de Itabira está enquadrada neste grupo. A majoração se dará para as residências onde se consome mais água, nos estabelecimentos comerciais e industriais e nos setores públicos. Mesmo assim, o índice médio será de 1,5%.
Segundo a Arsae, a faixa de 10 m³ de consumo é a que mais aglomera domicílios em Itabira. Diretores da agência presentes à audiência afirmaram que isso corresponde a uma residência com três ou quatro moradores, em média. Para esse grupo, a redução na tarifa é de 1,47%. A conta passaria dos atuais R$ 47,02 para R$ 46,33, uma retração de R$ 0,69.
Para o diretor-geral da Arsae, Antônio Claret, mesmo o aumento médio final de 1,5% que se observa quando são levados em conta todos os grupos de consumo ainda pode ser considerado uma redução quando comparado com o índice da inflação acumulada nos últimos períodos, próximo de 4%. “Se formos olhar o aumento real, podemos afirmar que se trata uma redução de cerca de 2% na conta de água do consumidor de Itabira”, defendeu.
Como é calculada?
De acordo com a Arsae, o ponto de partida da revisão tarifária é uma planilha de investimentos apresentada pelo Saae. A autarquia aponta a previsão de obras e serviços para os próximos anos e aguarda um retorno da agência reguladora. A avaliação leva em conta o quanto do que foi estimado na última revisão foi realmente executado, as dificuldades ou gargalos na execução e se o prestador realmente tem a capacidade de investimento indicada.
No caso do Saae, houve uma redução drástica entre o que foi apontado pela autarquia e pelo que foi aceito pela agência. O Saae indicou investimentos na ordem dos R$ 58,12 milhões, mas a Arsae só acatou R$ 10,45 milhões. O órgão regulador entendeu, por exemplo, que a parceria público-privada do rio Tanque, apontada pelo serviço itabirano, não poderia ser incluída na planilha, já que os recursos não seriam provenientes do Saae. Só aí, a redução já foi superior a R$ 30 milhões.
A partir da planilha, são pontuados outros fatores, como despesas da autarquia, impostos, metas cumpridas da última revisão e outros índices. De acordo com os representantes da Arsae presentes em Itabira, o trabalho da agência é fazer a mediação entre o que é apresentado e o que é real para “um plano factível e executável”.
A população de Itabira pode apresentar contribuições para a revisão tarifária de 2019 até o dia 23 de setembro, pelo e-mail audienciapublica26@arsae.mg.gov.br.
Se todos os trâmites forem concluídos dentro dos prazos estipulados, os novos valores de tarifa passam a valer a partir do fim de novembro.