O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Rogério Greco, anunciou que o benefício da saída temporária está “suspenso” durante o Carnaval de 2024. Na manhã dessa segunda-feira (5), foram definidas estratégias que serão utilizadas durante o período carnavalesco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte para maior segurança da população.
A reunião contou com a participação da Polícia Militar de Minas Gerais, o Ministério Público, a Secretaria e Estado de Justiça e Segurança Pública e outros órgãos oficiais do Estado. As forças de segurança traçaram estratégias para a fiscalização das 2.214 pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas, em razão do cometimento de crimes. Desse total, 1.204 estão cumprindo medidas cautelares e 1.010 foram condenados à prisão domiciliar na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para a PMMG, a articulação entre as forças de segurança é uma ferramenta importante de prevenção de crimes durante o período carnavalesco, já que a desobediência à ordem judicial pode caracterizar segunda intenções do preso monitorado.
Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados durante o Carnaval serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo. “Verificado o descumprimento da ordem judicial, o abordado será conduzido pela Polícia Militar para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática do crime previsto no artigo 359 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de três meses a dois anos, ou multa”, informou a PMMG.