Em documento enviado ao Ministério Público, nessa terça-feira (31), o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coes-MG) recomendou a manutenção das medidas de isolamento social até o dia 13 de abril, quando o cenário da pandemia de coronavírus (Covid-19) será novamente analisado. O ofício é assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.
Uma portaria expedida, também nessa terça, pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) vai no mesmo sentido e recomenda aos gestores de saúde estaduais, “relativamente aos aspectos normativos, observarem os termos expedidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de suas Especializadas, para a boa, segura e eficaz aplicação da Lei na condução jurídica do temas relativos ao Covid-19.”
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, reuniu-se por meio de videoconferência com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira, e diversos promotores de todas as regiões do Estado com atribuições nesta área.
O coordenador do CAO-Saúde ressalta que, sem as medidas de isolamento social, o número de casos pode implicar no esgotamento da capacidade do sistema de saúde.
“Seguiremos acompanhando as medidas do governo dentro dos foros dos quais participamos para que as decisões pautadas nas melhores evidências técnicas sejam observadas em beneficio da população”, disse Luciano.