Fala infeliz, inadequada, ou inoportuna, leva os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) a protocolarem pedido de impeachment da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo trecho do documento, a “agiu de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo“.
Durante julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), no dia 26 de junho, a ministra, em referência à população brasileira, afirmou que “é preciso impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil“, numa clara alusão à responsabilidade das plataformas por conteúdos nela contidos.
Em seu perfil no X, o senador Girão comentou: “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5, IV e IX da Constituição.
A declaração da ministra quando da responsabilização das plataformas digitais por conteúdo dos usuários, recebeu críticas e memes nas redes sociais.
Existem vários pedidos protocolados de pedidos de impeachment de ministros do STF, mas nunca um deles foi destituído da função.
*Fonte: Poder360