Senadores entram com pedido de impeachment contra a ministra Cármem Lucia
Existem vários pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas nunca nenhum deles foi destituído da função
Fala infeliz, inadequada, ou inoportuna, leva os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) a protocolarem pedido de impeachment da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo trecho do documento, a “agiu de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo“.
Durante julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), no dia 26 de junho, a ministra, em referência à população brasileira, afirmou que “é preciso impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil“, numa clara alusão à responsabilidade das plataformas por conteúdos nela contidos.
Em seu perfil no X, o senador Girão comentou: “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5, IV e IX da Constituição.
A declaração da ministra quando da responsabilização das plataformas digitais por conteúdo dos usuários, recebeu críticas e memes nas redes sociais.
Existem vários pedidos protocolados de pedidos de impeachment de ministros do STF, mas nunca um deles foi destituído da função.
*Fonte: Poder360