O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para condenar o general Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Luiz Fux, terceiro a se manifestar, consolidou o entendimento da Corte na ação penal que apura a trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam se posicionado pela condenação. Fux acompanhou o relator e reforçou que Braga Netto, vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e preso desde dezembro do ano passado, participou ativamente de reuniões e do financiamento do plano golpista. O general é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de apoiar a operação clandestina “Copa 2022”, supostamente articulada para sequestrar e assassinar Moraes.
Em seu voto, Fux citou uma reunião entre Braga Netto, Cid e militares conhecidos como “kids-pretos” como prova do planejamento de ações violentas. “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou o ministro.
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Quanto a Mauro Cid, que atua como delator, Fux considerou que ele ultrapassou as funções de ajudante de Bolsonaro, participando ativamente da articulação golpista e trocando mensagens para monitorar Moraes. Ele foi absolvido, no entanto, das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Braga Netto também foi absolvido desses mesmos crimes, restando apenas a condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As penas ainda não foram definidas e devem ser anunciadas após a conclusão dos votos sobre todos os réus.
Com a maioria formada, o julgamento prossegue nesta quinta-feira (11), quando os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin darão seus votos. Além de Braga Netto e Cid, a ação envolve outros seis réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento segue pendente.