Na tarde desta terça-feira (20), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 53/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). O texto altera a lei 4242/2008, que, dentre outras coisas, trata do Prêmio Pró-Família. Com isso, a gratificação destinada a profissionais integrantes das equipes básicas de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) serão ampliadas. A iniciativa custará R$ 345 mil aos cofres públicos.
Porém, como explicado pelo prefeito Marco Antônio Lage na justificativa da proposta: “consta no projeto, a vigência do pagamento do benefício a cada classe está condicionada à entrada em vigor, por meio de determinação em âmbito federal, do piso salarial de cada categoria, fincando assim o benefício revogado de forma independente e regulamentado em âmbito municipal”.
O líder de governo Júber Madeira falou sobre a importância do projeto de lei. “Infelizmente a falta de profissionais na saúde pública é notável no país inteiro, nas grandes capitais e que se agrava nos municípios, sobretudo nas cidades do interior. Gratificar esses profissionais e agentes de saúde permitirá à Secretaria de Saúde garantir melhorias na qualidade do atendimento humanizado às famílias itabiranas. Enquanto, claro, a discussão da validação do piso nacional aprovado pelo congresso se resolva lá em Brasília”.
Já o vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, afirmou: “não é segredo para ninguém que estamos lutando por essa lei 14434/2022 [piso nacional da enfermagem], e o próprio prefeito diante mão sinalizou favorável à essa lei. Então é um projeto que, até que sejam resolvidas questões burocráticas da lei 14434, vem dar uma bonificação a esses profissionais”.
Sobre o projeto de lei
De acordo com a proposta, os seguintes trabalhadores que compõem essas equipes — e que atuam na atenção primária — terão direto ao benefício:
- Médicos;
- Técnico Superior de Saúde: médico de Saúde da Família, assistente social, cirurgião dentista da Saúde da Família, enfermeiro da Saúde da Família, farmacêutico da Saúde da Família, fonoaudiólogo da Saúde da Família, profissional de Educação Física da Saúde da Família, psicólogo clínico da Saúde da Família, fisioterapeuta clínico e terapeuta ocupacional;
- Profissionais do grupo de nível médio, técnico e fiscalização: técnicos de enfermagem da Saúde da Família e técnico da saúde bucal da Saúde da Família;
- Profissionais de nível fundamental: auxiliar de saúde da Saúde da Família e auxiliar de enfermagem da Saúde da Família.
O projeto de lei também estabelece que serão destinados aos médicos: R$ 2,5 mil referentes ao Prêmio Pró-Família e R$ 1,5 mil de abono de estímulo de fixação profissional. Os técnicos superiores em Saúde terão R$ 500 do Prêmio Pró-Família; os profissionais de nível médio, técnico e fiscalização terão R$ 300 do Prêmio Pró-Família; e os profissionais de nível fundamental terão R$ 400 do Prêmio Pró-Família.
Com a aprovação dos vereadores, o projeto de lei 53/2022 segue para sanção do prefeito. Ao entrar em vigor, a nova legislação terá efeitos financeiros retroativos a 1º de agosto deste ano.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
