Vereadores de Itabira discutiram nesta quinta-feira (15), durante reunião das comissões temáticas da Câmara, um projeto de lei da Prefeitura que autoriza abertura de crédito especial para repasse de R$ 7.680.000,00 ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela verba do programa Minha Casa Minha Vida. A intenção do município é construir mais 768 apartamentos populares na região do bairro Fênix, mas os parlamentares querem ouvir representantes da Caixa Econômica Federal antes de deliberarem sobre a matéria.
O secretário municipal de Planejamento, Geraldo Rubens, foi à Câmara defender o projeto. Segundo ele, o dinheiro é uma contrapartida da cidade para a construção dos apartamentos. A verba seria usada nas obras de infraestrutura do condomínio e funcionaria também como uma espécie de subsídio aos futuros compradores. O público alvo é, exclusivamente, composto por famílias com rendas de 0 a 3 salários mínimos.
Ainda segundo Rubens, o dinheiro a ser destinado ao FAR será proveniente do leilão de áreas que é organizado pela Prefeitura. O processo foi aprovado pela Câmara no mês passado. Serão colocados 24 terrenos à disposição dos compradores, com estimativa de arrecadação na faixa de R$ 8 milhões. É necessário, porém, que o Legislativo também autorize a abertura de crédito especial, já que este valor extra não está previsto no Orçamento de 2019.
O procedimento é idêntico ao que foi adotado para a construção dos 400 apartamentos na região do bairro Barreiro. A previsão de entrega dessas unidades, em fase final de obras, é para este segundo semestre de 2019. Durante as discussões nesta quinta-feira, porém, alguns vereadores reclamaram que as obras de infraestrutura que constam no processo ainda não foram executadas.
O secretário de Planejamento alegou que todas as obras são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. De acordo com Geraldo Rubens, o banco recebe o dinheiro da Prefeitura e contrata a empresa que vai executar o serviço. Diante dessa informação, os parlamentares decidiram, então, convidar um representante da CEF para falar sobre todo o processo que envolve a construção das moradias populares, além de esclarecer sobre os atrasos nas obras de infraestrutura na região do Barreiro.
“Que fique claro que nenhum vereador é contra construção de moradias populares em Itabira. O que acontece é que todo o processo precisa ocorrer com a maior transparência possível”, afirmou o vereador Leandro Pascoal, autor da sugestão para o convite ao representante da Caixa. Se tudo ocorrer dentro do previsto, a visita deverá ocorrer na próxima quinta-feira (22), também em reunião de comissões.