Por 13 votos a favor e três contra, a Câmara de Itabira rejeitou nesta terça-feira (13) o projeto de resolução que propõe a extinção de todas as modalidades de homenagens entregues pelo Legislativo. A proposta é de autoria do vereador André Viana Madeira (Podemos) que critica os gastos com eventos “pomposos” e o alto número de homenagens como justificativas para a medida.
Além do autor da proposição, votaram favoráveis ao projeto os vereadores Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) e José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP). O presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) só vota em caso de empate.
De acordo com André Viana, a média de gastos com a entrega de honrarias e a cerimônia para tal é de R$ 50 mil por ano. Por legislatura, o valor quadruplica, passando para R$ 200 mil.
Em 2013 foram gastos R$ 18 mil. No ano seguinte os gastos foram na ordem de R$ 93 mil. Em 2015 a Câmara gastou R$ 29.400 com a entrega de honrarias. No ano posterior as homenagens custaram R$ 73.500 ao Legislativo. Em 2017 os gastos foram na ordem de 30.900. Já no ano passado, foram gastos R$ 33 mil.
Em uma emenda substitutiva, André Viana propôs reduzir de 68 para 17 o total de honrarias entregues pelo Legislativo. Seria mantido apenas o título de “Cidadania Honorária”. Cada vereador poderia entregar uma por ano, em uma cerimônia simples. A proposta também foi rejeitada pelo placar de 13 X 3.
Outros projetos
Ainda em primeiro turno foram aprovados outros dois projetos, ambos de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB). O projeto de lei 55/2019 regulamenta o valor do benefício do vale-alimentação concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira. O benefício será fixado no valor de R$ 280,97 e será atualizado de acordo com as revisões do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais.
Já o projeto 81/2019 visa a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019.
Fora da pauta
O projeto de resolução que quer tornar obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à Câmara de Itabira não foi votado. A matéria constava na pauta enviada pela Procuradoria Jurídica do Legislativo para votação em primeiro turno nesta terça. Contudo, antes da reunião houve o entendimento que o projeto não seria votado hoje.
Pela proposta, os carros deverão ser adesivados com o brasão oficial da Câmara de Itabira e número de telefone para denúncias sobre a condução do motorista. Os adesivos deverão ser fixados em locais que garantam sua total visualização, como nas portas e na traseira do veículo.