O Governo de Minas Gerais começa, nesta sexta-feira (5), a consulta pública do edital referente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 22 de março.
Por meio da consulta pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem objetivo de divulgar o projeto, garantir a transparência no processo e, especialmente, receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao Governo de Minas.
A minuta do edital objeto da consulta pública; e estudos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis de forma digital para acesso livre no Data Room, que deve ser acessado neste link.
As contribuições sobre o projeto podem ser enviados para o e-mail rodoanelmetropolitano@
Audiências públicas
Ao longo dos 45 dias da consulta serão promovidas audiências públicas para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e escutar a população. Devido à pandemia, as sessões serão virtuais e integralmente acessíveis por meio de links que serão disponibilizados nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado. A previsão é que sejam realizadas cinco audiências.
Após coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o edital e seus anexos. A publicação do documento deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021.
Clique aqui e acesse o regulamento para participar da consulta pública.
Polêmica
Depois de assinar com a Vale o Termo de Medidas de Reparação para os danos causados pela tragédia em Brumadinho, na quinta-feira (4), o Governo de Minas Gerais pretende utilizar parte dos recursos acordados para a execução das obras do Rodoanel Metropolitano. Dos R$ 37,68 bilhões a serem recebidos, R$ 4,95 bilhões serão usados em obras de mobilidade, como o próprio Rodoanel e melhorias no metrô de Belo Horizonte.
Porém, a iniciativa do Governo de Minas Gerais tem sido criticada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Eles alegam que os atingidos pela tragédia em Brumadinho não foram ouvidos durante as negociações com a Vale, além de questionarem os valores acordados com a mineradora e a forma como o Estado pretende aplicá-los.
“Na análise do MAB, outro ponto de denúncia são as obras que o Governo de Minas Gerais vislumbra com o dinheiro, como o Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como um preparo para campanha eleitoral de 2022”, destacou o MAB em nota publicada em seu site oficial.
Os atingidos por barragens demonstraram o seu descontentamento com o acordo assinado com a Vale em um protesto realizado também na quinta-feira (4), em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Sobre o Rodoanel
De acordo com o Governo do Estado, o Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado, garantindo melhor qualidade de vida para a população e mais vias de acesso. A região do Anel Rodoviário ficará, portanto, livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, sendo possível a redução em torno de 1 mil acidentes por ano.
No contexto social, os benefícios gerados pelo Rodoanel na RMBH são muitos, tanto para os municípios próximos a ele, quanto para os mais distantes, de forma direta ou indireta, destacando-se:
- Aumento do PIB da RMBH entre 7% e 13% em dez anos;
- Aumento da produtividade da RMBH, com crescimento da produção entre 0,8% a 1,3% em dez anos;
- Redução de deslocamento e tempo de viagem entre 30 e 50 minutos, tanto para veículos de carga, quanto na mobilidade urbana;
- Geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos;
- Segurança viária, com a previsão de uma rodovia com todos os recursos necessários para manutenção do serviço e do pavimento;
- Diminuição dos impactos ambientais por meio de compensações;
- Minimização das emissões de CO2 em quase 10%;
- Diminuição dos custos de carga e escoamento, gerando mais competitividade aos produtos mineiros.