Vale assina acordo e pagará R$ 37 bilhões de reparação por Brumadinho

Dois anos depois da tragédia em Brumadinho, Governo de Minas e Poder Público chegam a um acordo com a Vale, que desembolsará R$ 37,68 bilhões em reparação aos danos causados

Vale assina acordo e pagará R$ 37 bilhões de reparação por Brumadinho
Foto: Reprodução/TV Globo

Na manhã desta quinta-feira (4), o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um Termo de Medidas de Reparação com a Vale. O documento garante que a mineradora seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Após uma intensa negociação entre as partes, foi assinado um acordo de R$ 37,68 bilhões para reparações sociais, ambientais e econômicas das regiões atingidas pelo rompimento da barragem. As tratativas tiveram mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o Governo de Minas, esse é o maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina e um dos maiores do mundo.

O valor acordado será usado para viabilizar investimentos em benefício das regiões atingidas e da sua população — e a sua aplicação deverá começar em breve. Cerca de 30% do montante vai beneficiar diretamente o município e os moradores de Brumadinho.

A assinatura do Termo de Medidas de Reparação não retira nenhuma responsabilidade da Vale, mas impõe novas obrigações. Além disso, a assinatura do acordo não prejudicará as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando na justiça.

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Confira como o Governo de Minas Gerais utilizará os R$ 37,68 bilhões acordados com a Vale:

Transferência de Renda e Demanda Direta dos Atingidos

Como parte das Medidas de Reparação, foi assegurada a criação de um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no fim de fevereiro.
Para o Programa de Transferência de Renda e para o atendimento da Demanda Direta dos Atingidos são destinados R$ 9,17 bilhões.

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial.

Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo.

Investimentos Socioeconômicos na Bacia do Paraopeba

O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos e recursos no valor de R$ 4,7 bilhões. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras.
Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas as escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda.

Reparação Socioambiental Integral

Para a Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões.

Segurança Hídrica

Para as obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos, serão destinados R$ 2,05 bilhões. As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento.

Mobilidade

Serão destinados R$ 4,95 bilhões a projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais.

Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins.

Melhoria nos serviços públicos

Uma série de projetos, que somam R$ 4,37 bilhões, tem como objetivo a melhoria na prestação dos serviços públicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado.

Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II.

O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos municípios atingidos.

Reparação já iniciada e medidas emergenciais

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões.

Desse total, R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obra de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19.

Acompanhamento e fiscalização

Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no orçamento e os valores vinculados aos projetos.

A controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Governo de Minas. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.

Histórico

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, rompeu e tirou a vida de 272 pessoas — e onze ainda não foram localizadas. A operação de busca e salvamento em Brumadinho é a maior já realizada no Brasil e na América Latina.

Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais petição à justiça de pagamento por parte da Vale por reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Com base num estudo feito pela Fundação João Pinheiro do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, que foi de R$ 22,2 bilhões, e as perdas com arrecadação de impostos, acumuladas em R$ 4,4 bilhões, foi requerido à Vale o pagamento de R$ 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. Além disso, foram pedidos R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e sociais. Totalizando, assim, R$ 54,6 bilhões.

O pedido foi negado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde então, vinha mediando as tentativas de acordo em audiências de conciliação entre as partes. O encontro desta quinta-feira foi a sexta reunião desde outubro do ano passado.

O acordo final foi 32% menor do que a pedida inicial de R$ 54,6 bilhões feita pelo Governo de Minas Gerais e Poder Público.

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