Desde julho de 2020 até março deste ano, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aplicou 64 multas de sobrepreço e instaurou 139 processos de sanção — o que resultou em R$ 15,2 milhões em multas para empresas farmacêuticas. O principal motivo para a punição é o aumento acima do permitido para remédios utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19. A informações foi divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exerce a secretaria-executiva do comitê.
Ao todo, 73 ofícios foram enviados a fabricantes de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com coronavírus. O país enfrenta escassez de medicamentos para esse tipo de procedimento, com relatos de estoques baixos e até insuficientes, além de sobrepreço.
Em 30 de março, o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, chegou a dizer em audiência pública que todos os Estados e o Distrito Federal estão com “estoque crítico”. Em São Paulo, municípios até deixaram de utilizar todos os leitos pela falta de remédios.
Segundo a Anvisa, a câmara realiza monitoramento e fiscalização de preços desde julho, por meio de uma força-tarefa criada durante a pandemia. “De lá para cá, o grupo tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados”, disse em comunicado.
Secretarias estaduais e municipais também foram procuradas sobre a possibilidade de terem identificado sobrepreço — principalmente em medicamentos usados no tratamento contra a Covid-19 —, além da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).