Paulo Henrique Dias
De Belo Horizonte
Em votação unânime na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (25), por meio da reunião extraordinária, foi reconhecido estado de calamidade pública em todo território mineiro. A medida se estende até 31 de dezembro de 2020 e visa tornar o estado mais eficiente no combate à pandemia do Covid-19.
O reconhecimento foi marcado pela aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 20/20, observando os termos do Decreto nº 47.891, de 20 de março 2020, do governador Romeu Zema (Novo). O Projeto de Resolução 20/20 foi aprovado por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
Revisão
Foram acrescentados ao projeto original do texto aprovado três dispositivos:
– Parágrafo 1º: o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho de 2020. Para isso, o governador deverá enviar mensagem justificando a necessidade de sua manutenção até 31 de dezembro.
– Parágrafo 2º: o texto aprovado determina que o Executivo encaminhará à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade.
– Artigo 2º: determina que as medidas adotadas pelo Executivo durante esse período observarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público em relação ao seu funcionamento e na definição de suas ações e programas.
Calamidade pública
Para que seja decretado estado de calamidade pública em uma situação atípica, observa-se a escala de ameaça que é ocasionada por determinado fator, como é o caso do Covid-19. Essa situação, que compromete a ação do poder público municipal ou estadual, sinaliza um pedindo de S.O.S ao Governo Federal. Reconhecida a situação por parte Federativa, ela definirá as medidas de apoio que deveram ser tomadas e os gastos nas ações.
Durante o estado de calamidade pública, o Governo Federal libera recursos, encaminha defesa Civil Militar e Kits emergenciais. Já o Estado, que está em meio ao caos, pode parcelar dívidas, atrasar execução de gastos e não há a necessidade de fazer licitações.
Segundo a Advogada Isabela Grahl, quando o estado de calamidade pública é decretado, os prazos para autorizações burocráticas são mais céleres, o que de certa maneira se torna mais benéfico para a sociedade civil no geral, pois, em determinado período típico do Estado, as contratações estatais seriam bem mais lentas, até mesmo pelos processos licitatórios que são envolvidos.
Questionada como ficam os recursos do Estado, a advogada destaca: “Os recursos são recebidos também de forma mais objetiva e sem muitos questionamentos, como ocorreu, por exemplo, no tempo das enchentes em Belo Horizonte. Tudo mais rápido! A diferença básica seria essa”.
“Um ponto a ser acrescentado é no que se refere o teto dos gastos. Todo governo é pautado na lei orçamentária anual. Onde é designado determinado valores às áreas específicas. Com a decretação de estado de calamidade, há a possibilidade de extrapolar esses valores. Então, há a possibilidade de remanejamento de verbas. Por exemplo: tira-se da infra-estruturar para a saúde, que no caso é o que está demandando mais atenção”, completa a advogada.
Casos em Minas Gerais
Atualizado na manhã desta quinta-feira (26), o boletim epidemiológico consta em sua página 17.409 casos suspeitos e 153 casos confirmados em Minas. O Ministério da Saúde classificou todo território nacional como transmissão comunitária, quando não é possível mais identificar o primeiro paciente que originou as cadeias de infecção.
Em um período de 24 horas, foi constatado um aumento significativo dos casos relacionados à Covid-19 em Minas. Segundo a amostragem da Secretaria Estadual de Saúde, foram 20 novos casos do coronavírus confirmados de um dia para o outro. A maior parte dos casos confirmados se encontra na capital mineira, 96 dos 153. Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, já que o boletim, por exemplo, ainda não contabiliza o caso confirmado em Itabira nessa quarta-feira.
Com maior número de infecções, os homens correspondem a 58,8% dos casos confirmados, resultando um total de 90 ocorrências. Já as mulheres seguem com 41,2% dos casos, totalizando 63 confirmações. A faixa etária dos que testaram positivo vai de 20 a 59 anos, correspondente a 83,7%, ou 128 ocorrências. O grupo considerado de risco, formado por pessoas que possuem idade de 60 a 79 anos, registrou 24 casos, o que corresponde 15,7%.