Na última quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e, com isso, manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a validade da lei que implantou o piso nacional da enfermagem até que sejam avaliados impactos da empregabilidade e eventual perda na qualidade do serviço prestado nas áreas pública e privada. A decisão tem motivado diversas manifestações em todo país, sobretudo dos profissionais da saúde, que cobram o cumprimento da legislação. Em Itabira, as ações em solidariedade aos enfermeiros, técnicos e auxiliares têm chegado à diferentes esferas, entre elas a Câmara Municipal e Prefeitura.
Na última semana, o vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), apoiador do piso da enfermagem, usou a tribuna do Legislativo para comentar o caso. A sua fala foi acompanhada por diversas manifestações públicas de apoio pelos demais parlamentares. A Prefeitura de Itabira foi outra a se pronunciar sobre a situação, reafirmando o seu compromisso em pagar, no âmbito municipal, a nova tabela salarial.
“Nós sabemos que vocês, há 30 anos, lutam por esse piso salarial. Piso esse digno e merecido. Na pandemia [de Covid] diziam que vocês [enfermeiros] eram heróis, agora vocês são vilões e ameaçadores das finanças”, discursou Reinaldo Lacerda. “Vamos nos unir a esses profissionais, sabemos que vamos ter dificuldades e efeitos colaterais, mas o que é peço neste momento é que todos deem as mãos à essa classe”, completa.
Desde então, a categoria já realizou duas manifestações em prol do piso salarial da enfermagem. A primeira aconteceu na quarta-feira, 7 de setembro, quando se comemorou o Dia da Independência. A segunda aconteceu uma semana depois, na quarta-feira (14), quando um grupo de manifestantes partiram do Terminal Rodoviário Genaro Mafra, na região central de Itabira, e seguiram em direção ao Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), passando pelas avenidas João Pinheiro, Carlos de Paula Andrade e Carlos Drummond de Andrade.
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Confira a declaração de outros vereadores sobre a questão do piso salarial:
O presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) demonstrou incomodo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em suspender o piso nacional da enfermagem. “Infelizmente o poder judiciário, principalmente a nível nacional, tem demonstrado algumas questões que não são permitidas, como um projeto de lei amplamente discutido pela classe, que passou em todas as comissões dentro do Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, foi aprovado em todos eles e sancionado pelo presidente da República e, infelizmente, vemos uma decisão totalmente tendenciosa. É importante discutir quem é que está por traz dessa decisão: somente o ministro Barroso ou interesses de empresas multimilionárias que ganham com o sucateamento do serviço público?”, disse.
Já a vice-presidente do Legislativo, Rosilene Félix Guimarães (MDB), afirma que os vereadores precisaram lidar com situação semelhante, quando o governo Marco Antônio Lage (PSB) recorreu à Justiça para alterar o quórum de votação da Câmara para conseguir aprovar o empréstimo de R$ 99 milhões. “Com relação à decisão, eu vejo que tem se tornado um hábito do judiciário esse atropelo ao Executivo e ao Legislativo, o que é lamentável, eu digo, mas que não é novidade nem para nós, aqui mesmo, porque a exatamente 20 dias vivenciamos isso — e vivenciamos isso através de um endividamento de Itabira, onde através de uma decisão o prefeito conseguiu sobrepor uma norma da Câmara, pois no voto não conseguiria o empréstimo. E quero dizer que a harmonia e autonomia dos poderes deve ser mantida”, destaca.
José Júlio Rodrigues “do Combem” relacionou a luta pelo piso salarial da enfermagem com movimento semelhante realizado pelos professores. “Nós tivemos este ano nós, da educação, nesta Casa e em todo o estado, brigamos para que o piso salarial do professor fosse realmente colocado em prática e agora vemos vocês da enfermagem brigando pelo piso salarial. Eu tenho certeza que a decisão do ministro não foi acertada e espero que essa situação volte atrás. Nós da educação tivemos o Executivo Estdual contra e vocês da enfermagem têm o Judiciário. Realmente esse país está ficando muito doidas, não sabemos onde as coisas vão parar e quem está do nosso lado”, observa.
Neidson Dias Freitas (MDB) declara apoio à categoria e que cobrará da Prefeitura de Itabira o pagamento do piso salarial da enfermagem, como prometido pelo prefeito Marco Antônio Lage. “Seguimos de maneira impotente diante dessas decisões que vêm acontecendo no país e acredito que o plenário do Supremo vai ter o bom censo de reverter essa decisão de uma única pessoa mudar a realidade de tantas pessoas no país — mesmo depois de ter passado por todas as outras esferas que representam a democracia em nosso país”, avalia.
Quem também disse apoiar a luta dos profissionais da enfermagem foi Júlio César de Araújo “Contador” (PTB). “Tem um grito de guerra muito forte que eu vejo em muitos movimentos democráticos é que o ‘povo unido jamais será vencido’. Então que a categoria realmente abraçe a causa. Esse movimento não é só Itabira, acredito que seja em todo o país, pois a causa não só de Itabira, da Saúde e da enfermagem, mas de todo o povo”, disse.
O líder do governo Marco Antônio Lage no Legislativo também se manifestou. “Eu quero dizer à classe para não deixarem de arrancar de vocês essa força, essa união e a esperança. Importante que vocês acreditem, que para além de uma decisão individual, a grande maioria dos representantes estão dispostos fazer o valor de vocês para toda a sociedade”, afirma Júber Madeira (PSDB).
Para Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Itabira é um Município que possuí recursos financeiros para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Porém, é preciso avaliar o impacto na iniciativa privada local, se haverá condições para custear esse reajuste.
“Considero muito equivocada a decisão monocrática do ministro [Barroso] e minha torcida é para que o pleno do STF derrube essa decisão. A minha preocupação é nas relações privadas. A aprovação e sanção do piso foi para toda a categoria, tanto público quanto privado, mas precisamos observar a ordem prática. [Em Itabira], temos um hospital 100% SUS [Hospital Municipal Carlos Chagas], que recebe repasses da Prefeitura, e para ter o aumento é preciso aumentar o repasse, se não as contas não fecham. Também temos o HNSD, que tem a porta de entrada, que é o pronto-socorro, que é 100% SUS, e é um hospital filantrópico que recebe convênio [da Prefeitura], o que também exige aumento de repasse de dinheiro público. Então vai ter que aumentar [o repasse] e a Câmara, tenho certeza, é simpática a isso — e existe dinheiro no orçamento para isso. Então é importante deixar claro que não existe o pagamento [do piso] sem aumento dos repasses e isso é fundamental que aconteça — e o prefeito já garantiu que vai fazer isso no Município. O que me preocupa é atender as relações particulares, fora do âmbito público”, destaca Rodrigo Diguerê.
Carlos Vicente da Silva “Motorista” (Avante), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Herlado Noronha Rodrigues (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Marcelino Guedes (PSB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) também manifestaram apoio aos enfermeiros, técnicos e auxiliares. Todas as manifestações fora realizadas na terça-feira (6).
Marco Antônio Lage reafirma compromisso
Em release distribuído para a imprensa, na segunda-feira (5), o prefeito Marco Antônio Lage reafirma que vai cumprir a lei do piso da enfermagem — como já havia sido anunciado.
“Independentemente do que ocorrer no âmbito do Judiciário, os enfermeiros, técnicos e auxiliares merecem salários melhores. Havendo piso nacional vamos cumprir; não havendo o piso nacional, vamos definir uma política municipal no âmbito do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, garante Marco Antônio Lage.
Outro lado
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou, em estudo publicado na segunda-feira (12), que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
Segundo a entidade, para evitar a descontinuação de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.
Outro estudo, conduzido pelas Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) ouviu 2511 instituições de saúde de todas as regiões do Brasil. Dentre os participantes, 42,9% são hospitais e, desses, 35% não têm fins lucrativos. Apenas 12% das instituições consultadas são de grande porte.
Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% — sendo que em hospitais de pequeno porte este ônus será de 64%. Diante desse cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% vão reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% cancelarão investimentos. A pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, em média.
Com isso, há um temor de que o novo piso da enfermagem possa levar ao fechamento de mais de 20 mil leitos hospitalares e à dispensa de 83 mil funcionários. A escalada do preço de remédios e a defasagem de valores pagos pelo poder público por exames e procedimentos do SUS são outros gargalos apontados no estudo.