O juiz do trabalho Marcelo Silva Porto, da 6ª Vara de Caxias do Sul, determinou hoje à noite a interdição do frigorífico da JBS no município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. O abatedouro de suínos ficará interditado por 14 dias. A interdição foi pedida em ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ACP foi ajuizada devido ao surto da Covid-19: 22 dos 1.700 trabalhadores testaram positivo e dois estão hospitalizados. Frigorífico não teve interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MPT recomendou ao frigorífico que, a partir do 10º dia de afastamento, inicie a triagem e testagem dos trabalhadores de coronavírus, conforme protocolo requerido pelo órgão.
Ao final do período de testagem e ultrapassados os 14 dias, a partir dos resultados obtidos, poderão os trabalhadores retornar às atividades. A medida destina-se a conter o crescimento exponencial de casos de Covid-19 e síndrome gripal que se intensificou nos últimos 15 dias na unidade, bem como compelir a empresa a submeter seus empregados a testagem para identificação da doença.
Além disso, o MPT requer a implementação de diversas medidas de prevenção na planta frigorífica, a fim de viabilizar o retorno seguro dos empregados, dentre as quais se destacam a garantia de distanciamento mínimo de 1,80m entre os trabalhadores; instalação de anteparos entre os postos de trabalho; fornecimento de máscaras faciais que sigam, no mínimo, os padrões fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com comprovação da eficácia de filtragem; a implantação de medidas de vigilância ativa, triagem periódica e rotina de testagem para os trabalhadores; garantia de maior renovação de ar nos ambientes refrigerados; e contratação de profissionais destinados à implementação de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores, tendo em vista a constatação de subdimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) da unidade.
Todas as irregularidades foram comprovadas pelo MPT, a partir de relatórios fotográficos, documentos e relatórios de inspeção elaborados pela Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul.
Liminarmente, o MPT requer 28 obrigações de fazer e não fazer. Em caso de descumprimento, sugere pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades. A ACP é assinada pelo procuradores do MPT em Caxias do Sul Rafael Foresti Pego e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti, mais Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT).
Com o fechamento temporário, a JBS ficará com duas unidades interditadas judicialmente. Em Rondônia, um abatedouro de bovinos foi interditado na semana passada. Desde o início da pandemia, a empresas teve outras duas plantas interditadas – os abatedouros de Passo Fundo (RS) e Ipumirim (SC), que foram reabertos após o grupo obter recursos judiciais.