Santa Catarina anunciou novas restrições para a criação e circulação de 11 raças de cães, incluindo o famoso pit bull. O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello, busca aumentar a segurança pública no estado. As medidas são dirigidas especialmente a raças derivadas do pitbull, como American Pit Bull Terrier e Staffordshire Bull Terrier, entre outras. A justificativa é que essas raças possuem características que podem representar riscos em espaços públicos.
Regras para circulação e esterilização obrigatória
A nova regulamentação em Santa Catarina determina que é obrigatória a esterilização dos cães a partir dos seis meses de idade. Tal medida visa o controle da população desses animais, considerados potencialmente perigosos. Além disso, a circulação em locais públicos está restrita.
Os animais só podem transitar em tais espaços se conduzidos por maiores de 18 anos e utilizando guias com enforcadores e focinheiras apropriadas. O não cumprimento dessas normas pode acarretar em multas de R$ 5 mil, duplicadas em casos de reincidência, além da possível apreensão dos animais.
Os municípios catarinenses terão a colaboração da Polícia Militar de Santa Catarina para a fiscalização dessas novas regras. O decreto prevê que prefeituras locais providenciem profissionais veterinários para auxiliar na supervisão das normas. Essa integração busca garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas, proporcionando maior segurança à população.
A decisão de restringir a circulação dessas raças no estado deve-se à preocupação com a segurança pública. Embora não haja estatísticas específicas de incidentes com as raças citadas no decreto, autoridades acreditam que a regulamentação pode prevenir possíveis ataques e promover um ambiente mais seguro. Estabelecendo essas restrições, Santa Catarina se junta a outros estados que adotaram medidas semelhantes devido à percepção de risco associada a certas raças de cães.
