O governo brasileiro anunciou, em 10 de junho de 2025, uma proposta de unificação das alíquotas do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em 17,5%. Atualmente, as alíquotas variam de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação. O anúncio, feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa simplificar o sistema tributário e aumentar a arrecadação fiscal. As medidas foram apresentadas em Brasília e estão em discussão no Congresso Nacional, com expectativa de aprovação ainda em 2025.
Simplificação da tributação de investimentos
A proposta do governo substitui a variação atual das alíquotas do IR por uma taxa fixa de 17,5%, aplicável a todas as operações financeiras, incluindo day trade, mas excluindo títulos incentivados. A simplificação do regime tem como objetivo reduzir a complexidade tributária e aumentar a previsibilidade para investidores. O ministro Fernando Haddad destacou que a medida busca acabar com distorções criadas por regimes diferenciados que aumentam os juros de aplicações não isentas.
Outro aspecto da proposta é a tributação de 5% sobre investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essa nova tributação deverá incidir sobre novos investimentos e estoques já emitidos até o final do ano, conforme destacado pelo Ministério da Fazenda. Essa medida garantiria segurança jurídica para investimentos anteriores, preservando o incentivo ao setor.
A unificação da alíquota deve simplificar o sistema, trazendo maior transparência e facilidade na declaração de impostos. Contudo, a taxação de investimentos anteriormente isentos pode afetar a atratividade de certos ativos. A medida provisória aguarda análise no Congresso, com previsão de mudanças no sistema tributário a partir de 2026. O governo espera que esses ajustes promovam um ambiente de investimentos mais estável e favorável no Brasil.
