O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente uma medida provisória que reforma o setor elétrico no Brasil, possibilitando a gratuidade da conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, visa beneficiar consumidores de renda mais baixa com a isenção total e oferecer descontos para outros 55 milhões.
A nova medida altera a Tarifa Social de Energia Elétrica. Consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh serão isentos da conta de luz. Já aqueles com renda entre meio e um salário mínimo terão direito a significativos descontos. A expectativa é que essas alterações ampliem o acesso à energia elétrica sem custos adicionais para as famílias beneficiadas.
Impacto financeiro e recursos
O custo anual da isenção está estimado em R$ 3,6 bilhões. Para operacionalizar a gratuidade, o governo redistribui encargos dentro do próprio setor elétrico. Esta redistribuição envolve a revisão de subsídios para fontes de energia renováveis, como eólica e solar, liberando recursos sem repassar custos adicionais aos consumidores não beneficiados.
Uma das principais inovações previstas pela medida é a abertura gradual do mercado de energia. A partir de 2026, indústrias e comércios poderão escolher de qual empresa adquirir sua energia. Até dezembro de 2027, essa liberdade de escolha será ampliada para todos os consumidores, incluindo os residenciais, ampliando a concorrência e promovendo uma redução potencial de preços.
A medida provisória terá efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para continuar legalmente válida. As distribuidoras de energia têm até 45 dias para se adaptarem às mudanças. Estas ações visam a promoção da justiça tarifária e acessibilidade, melhorando significativamente o acesso à energia elétrica para milhões de brasileiros.
