O governo federal propõe alterações significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, focando no exame prático.
A minuta do Ministério dos Transportes e da Senatran visa simplificar e modernizar a avaliação, mas gera debates sobre segurança viária. Especialistas alertam para possíveis consequências, enquanto o governo promete autonomia e redução de custos.
Mudanças no Sistema de Avaliação
Atualmente, o exame prático usa faltas eliminatórias e penalizações fixas, levando à reprovação por erros graves. A nova proposta introduz pontuação positiva: o candidato começa com 100 pontos, perdendo de 10 a 40 pontos por falta, dependendo da gravidade. Reprovação ocorre abaixo de 70 pontos ou em falhas críticas, como colisões.
Essa abordagem busca maior objetividade, permitindo reavaliação imediata no mesmo dia, se houver disponibilidade. É uma tentativa de tornar o processo mais justo e transparente, alinhando-se a práticas internacionais.
Aulas Práticas Tornam-se Opcionais
Uma das inovações mais polêmicas é a flexibilização das aulas. Hoje, são obrigatórias 20 horas em Centros de Formação de Condutores (CFC). Com a minuta, candidatos podem treinar sozinhos ou com instrutores particulares, usando seus próprios veículos, e agendar o exame diretamente.
A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) permanece para prática em vias públicas. O governo argumenta que isso reduz burocracia e despesas, dando mais liberdade aos cidadãos.
Benefícios e Preocupações dos Especialistas
Defensores veem vantagens em custos menores e acesso facilitado, especialmente para quem mora em áreas remotas. No entanto, especialistas como Celso Mariano, do Portal do Trânsito, criticam a falta de controle. “Como garantir preparo sem aulas formais? Dirigir exige prática supervisionada para evitar acidentes”, diz ele.
Há temor de aumento nas reprovações iniciais e impacto pedagógico. Sem base sólida, a mudança pode piorar a segurança nas estradas, onde muitos motoristas brasileiros têm pouca experiência real.
