A mineradora Vale S.A. pagou R$13.710.000,32 em multa aplicada pela Prefeitura de Congonhas e conseguiu recuperar o alvará de funcionamento no município. A decisão, segundo a gestão municipal, foi tomada após a empresa cumprir uma série de exigências determinadas pelo poder público local em decorrência dos extravasamentos registrados nas minas de Fábrica e Viga, em janeiro deste ano.
Os episódios provocaram danos ambientais a cursos d’água da bacia do Rio Paraopeba e levaram a prefeitura a suspender o alvará da empresa, além de aplicar a multa milionária.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, uma equipe técnica realizou vistoria nas áreas afetadas e constatou que a mineradora cumpriu as determinações impostas pelo município. Entre as medidas exigidas estavam a apresentação e execução de ações de contenção e limpeza de estruturas, desobstrução de vias e retirada de resíduos que atingiram córregos da região.
Ainda segundo a Prefeitura de Congonhas, a Vale também realizou a limpeza de cursos d’água impactados, apresentou atualização do plano de emergência e reforçou o Programa AGIR, voltado para resposta a incidentes ambientais. Outro ponto destacado pelo município foi a implantação de monitoramento diário da qualidade da água nas áreas afetadas. Segundo a prefeitura, o pagamento integral da multa e o cumprimento das medidas corretivas permitiram a revogação da suspensão do alvará de funcionamento da mineradora em Congonhas.
Apesar da regularização junto ao município, as atividades nas minas onde ocorreram os extravasamentos ainda não foram retomadas, devido a outros impasses – como um Auto de Interdição, emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais havia determinado a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado e aplicou multa de R$ 1,7 milhão à mineradora.
O caso também motivou ações judiciais. Decisões liminares nas Justiças estadual e federal foram concedidas contra a empresa após os extravasamentos, ampliando o conjunto de restrições legais que ainda impedem a retomada das operações nas minas de Fábrica e Viga.