Municípios mineradores exigem responsabilização da Vale após extravasamentos em minas de Congonhas

Municípios mineradores de Minas Gerais intensificaram a cobrança por providências contra a Vale após dois episódios de extravasamento registrados em estruturas das minas da Fábrica, em Ouro Preto, e de Viga, em Congonhas, em um intervalo inferior a 24 horas. As ocorrências provocaram impactos ambientais em cursos d’água que deságuam no rio Maranhão, conforme apontado por órgãos estaduais de meio ambiente.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) classificou os casos como graves e defendeu medidas firmes de responsabilização, transparência e reparação por parte da mineradora. A entidade destaca que os vazamentos atingiram diretamente a rede hídrica regional, com carreamento de sedimentos e aumento da turbidez da água, o que pode comprometer a qualidade ambiental e ampliar riscos futuros, como assoreamento e enchentes.

Em Congonhas, a administração municipal determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento da empresa. O prefeito do município também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para acompanhar tecnicamente as estruturas ligadas à atividade minerária, defendendo maior presença dos órgãos estaduais e federais no monitoramento.

Os episódios aconteceram no último domingo (25), mesma data que marca sete anos do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, desastre que deixou centenas de mortos e permanece como referência de alerta permanente para cidades que convivem com a mineração. Para a AMIG Brasil, os novos registros reforçam que os riscos não se limitam a barragens de rejeitos, mas abrangem todo o complexo estrutural das operações minerárias.

O Governo de Minas confirmou que a Vale será autuada por danos ambientais e por não ter comunicado o incidente dentro do prazo legal. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou medidas emergenciais, como limpeza das áreas atingidas, monitoramento dos cursos d’água e elaboração de plano de recuperação ambiental com ações de desassoreamento e recomposição das margens.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que acompanha as ocorrências com equipes técnicas em campo. Segundo a autarquia, não houve ruptura de barragens, e os eventos estão associados a estruturas operacionais e sistemas de drenagem. A apuração de responsabilidades segue em andamento no âmbito regulatório.

A Vale atribui os extravasamentos ao volume de chuvas na região e afirma que não houve transporte de rejeitos de mineração, apenas de água com sedimentos. A empresa sustenta que suas estruturas permanecem estáveis e que as causas dos episódios estão sob investigação.

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Notas na íntegra

AMIG Brasil

“A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG Brasil), em seu papel de defensora dos interesses e da segurança das cidades mineradoras e afetadas, vem a público manifestar sua profunda preocupação e cobrar ações enérgicas em resposta aos graves incidentes ocorridos em estruturas da mineradora Vale no dia 25 de janeiro de 2026, nos municípios de Ouro Preto e Congonhas.

Em menos de 24 horas, duas estruturas romperam, lançando um grande volume de água e sedimentos nos rios da região. O primeiro, na Mina de Fábrica (Ouro Preto), despejou cerca de 263 mil metros cúbicos de material no Rio Goiabeiras e, subsequentemente, no Rio Maranhão. O segundo, na Mina Viga (Congonhas), impactou novamente o Rio Maranhão, que é um afluente do Rio Paraopeba, tristemente marcado pela tragédia de Brumadinho.

Estes eventos, que ocorrem exatamente sete anos após o desastre que ceifou 272 vidas, são um lembrete doloroso de que os riscos da mineração são permanentes e sistêmicos. Eles demonstram, inequivocamente, que o perigo não se restringe às barragens de rejeitos. Toda a complexa infraestrutura de mineração, incluindo cavas, diques e sumps, representa uma ameaça constante que exige monitoramento, transparência e, acima de tudo, responsabilidade.

É inaceitável que os municípios e suas populações vivam sob a sombra da insegurança, potencializada pela falta de transparência das empresas. As prefeituras, que são as primeiras a sofrerem as consequências, muitas vezes não têm acesso a informações claras sobre a real condição de segurança de todas as estruturas em seus territórios. A vulnerabilidade dos nossos municípios é agravada por um modelo de fiscalização que se mostra insuficiente e por uma postura corporativa que, na prática, negligencia os alertas das comunidades e os riscos iminentes, como os que já eram apontados por moradores da região há quase uma década.

Os impactos ambientais já são visíveis. O aumento drástico da turbidez da água, o carreamento de sedimentos que podem conter materiais tóxicos e o consequente assoreamento dos rios ameaçam a biodiversidade, a qualidade da água e aumentam o risco de enchentes futuras. A reparação integral desses danos é uma obrigação inegociável da empresa causadora.

Os incidentes ora relatados ganham contornos ainda mais preocupantes quando analisados à luz da recente Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), cujos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional em novembro de 2025. A nova legislação, ao instituir a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de caráter autodeclaratório para empreendimentos de médio porte e ao flexibilizar procedimentos de fiscalização, caminha na direção oposta à que a realidade de Minas Gerais exige. É paradoxal que, enquanto estruturas de contenção de água e sedimentos demonstram sua fragilidade e despejam centenas de milhares de metros cúbicos em nossos rios, o arcabouço legal do país seja alterado para reduzir o rigor das análises técnicas e enfraquecer o papel dos órgãos ambientais. Os eventos em Ouro Preto e Congonhas são a prova inequívoca de que o licenciamento ambiental não pode ser tratado como entrave burocrático, mas sim como instrumento essencial de prevenção de desastres e proteção da vida.

A AMIG Brasil manifesta sua apreensão de que a flexibilização promovida pela nova lei, ao dispensar licenciamento para diversas atividades e ao limitar a participação de comunidades tradicionais nos processos, contribua para um cenário de maior vulnerabilidade dos municípios mineradores. A derrubada dos vetos que buscavam preservar mecanismos de controle, como a análise federal sobre o bioma da Mata Atlântica e a exigência de homologação do Cadastro Ambiental Rural, representa um retrocesso que contraria frontalmente o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a AMIG Brasil reforça a necessidade de que a Vale e todas as mineradoras operem com padrões de segurança e transparência que superem os mínimos legais, uma vez que a legislação vigente, lamentavelmente, já não oferece as garantias que as populações dos municípios mineradores merecem e necessitam.

Nesse sentido, a AMIG Brasil reafirma sua posição de que os custos para remediar, compensar e reparar os danos socioambientais decorrentes de acidentes operacionais são de exclusiva responsabilidade da mineradora. Os recursos da CEFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral (que, conforme apontam relatórios do Tribunal de Contas da União – TCU, são amplamente sonegados pelas mineradoras no Brasil) pertencem aos municípios e devem ser investidos no bem-estar da população e no desenvolvimento de alternativas econômicas, e não para cobrir os prejuízos gerados pela negligência corporativa.

A AMIG Brasil já está tomando as medidas cabíveis para exigir das autoridades competentes e da empresa Vale:

1. TRANSPARÊNCIA TOTAL: Divulgação imediata e detalhada das causas dos incidentes e do real estado de todas as estruturas geotécnicas em Minas Gerais.
2. RESPONSABILIZAÇÃO: Apuração rigorosa das responsabilidades e aplicação das sanções cabíveis, incluindo multas e a exigência de planos de ação concretos para prevenir novas ocorrências.
3. REPARAÇÃO INTEGRAL: A apresentação de um plano de reparação ambiental e social para as áreas e comunidades afetadas, a ser custeado integralmente pela empresa.

Não podemos permitir que a repetição de acidentes se normalize. A AMIG Brasil permanecerá vigilante e atuante, ao lado dos municípios, para garantir que a atividade minerária seja conduzida com o máximo de segurança, respeito ao meio ambiente e, principalmente, à vida”.

Governo de Minas

“O Governo de Minas informa que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (PPMAmb) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está atuando com equipes técnicas, desde a manhã deste domingo (25/01), entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto, na região conhecida como Mina de Fábrica, para atendimento da ocorrência envolvendo uma estrutura na área de atuação da mineradora Vale.

Foram identificados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Diante disso, a Semad determinou que a Vale cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado, assim como o monitoramento do curso d’água atingido. Também será solicitado à empresa plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e demais medidas necessárias à recuperação do curso d’água afetado.

Já as ações para mitigação dos danos ambientais estão sendo determinadas a partir da atuação técnica no local para posterior oficialização em Auto de Fiscalização à empresa responsável. A Vale será autuada com base no Decreto nº 47.383/2018, com fundamento no artigo 112 (…) e no artigo 116 (…).

Ressalta-se que não houve vítimas e os danos materiais seguem em avaliação. Equipes do Governo de Minas estão à disposição para prestar apoio social à população afetada, conforme avaliação técnica e demanda dos órgãos competentes”.

Agência Nacional de Mineração (ANM)

“A Agência Nacional de Mineração esclarece que não houve ruptura, colapso ou comprometimento de estruturas de barragens ou pilhas de mineração nas ocorrências registradas em áreas da Vale S.A., no Complexo Mina de Fábrica, entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto (MG), e na mina Viga, em Congonhas (MG).

No Complexo Mina de Fábrica, o evento esteve associado a infraestrutura instalada em área da operação, sem caracterização de falha estrutural em barragens ou pilhas de mineração.

Na mina Viga, foi registrado extravasamento de água no sump (estrutura de drenagem). Equipes de fiscalização estão no local das ocorrências, sem registro de bloqueio de vias ou de atingimento de comunidades.

As duas situações são acompanhadas por equipes técnicas da Agência, com verificação das condições de funcionamento das estruturas envolvidas e das medidas adotadas pelo empreendedor. A apuração de responsabilidades integra o processo regulatório, com aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades, nos termos da legislação vigente”.

Mineradora Vale

“A Vale esclarece que, na madrugada deste domingo (25), houve extravasamento de água com sedimentos de uma cava da mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG). O fluxo alcançou algumas áreas de uma empresa. Pessoas e a comunidade da região não foram afetadas. Como é praxe nessas situações, a Vale já comunicou os órgãos competentes e prioriza a proteção das pessoas, comunidades e meio ambiente.

As causas do extravasamento de água estão sendo apuradas. A Vale reforça que o ocorrido não tem qualquer relação com as barragens da empresa na região, que seguem sem alterações nas suas condições de estabilidade e segurança e monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana”.