Governo de Minas aponta danos ambientais após extravasamentos da Vale e anuncia autuação da mineradora
Estado identificou assoreamento de cursos d’água e cobra medidas emergenciais de recuperação; União e ANM também acompanham os casos
O Governo de Minas Gerais informou que vai autuar a mineradora Vale após identificar danos ambientais decorrentes de extravasamentos registrados em estruturas da empresa nas minas da Fábrica e de Viga, localizadas entre os municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do Estado. Os episódios envolveram o carreamento de água com sedimentos, resultando em impactos sobre cursos d’água da região.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foi constatado o assoreamento de cursos d’água que deságuam no rio Maranhão, manancial que integra a bacia do rio Paraopeba. Diante do cenário, o Estado determinou que a empresa execute ações emergenciais, incluindo limpeza das áreas atingidas, monitoramento dos cursos hídricos afetados e a apresentação de um plano de recuperação ambiental. O documento deverá prever intervenções como limpeza de margens, desassoreamento e outras medidas técnicas necessárias à recomposição das áreas impactadas.
A autuação será fundamentada no Decreto Estadual nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais relacionadas à poluição e a danos aos recursos hídricos e ao meio ambiente, além de possíveis reflexos à saúde e ao bem-estar da população. Outro ponto considerado pelo governo é a comunicação do acidente ambiental fora do prazo legal, que exige notificação em até duas horas após a ocorrência. Os danos materiais ainda estão em avaliação, e o Estado informou que equipes permanecem à disposição para eventual apoio social, conforme a necessidade identificada pelos órgãos competentes.
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Acompanhamento federal e atuação da ANM
O caso também passou a ser acompanhado pelo Governo Federal. O ministro de Minas e Energia determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote providências consideradas urgentes para garantir a segurança das áreas envolvidas. Entre as medidas indicadas estão a fiscalização imediata das estruturas impactadas, a articulação com órgãos ambientais e de defesa civil nas esferas federal, estadual e municipal, a apuração de responsabilidades e o aprimoramento de procedimentos normativos e operacionais para evitar novas ocorrências.
Em nota, a ANM esclareceu que não houve ruptura, colapso ou comprometimento de barragens ou pilhas de mineração nos episódios registrados. Segundo a agência, os eventos estiveram associados a estruturas operacionais e sistemas de drenagem, e equipes técnicas acompanham in loco as condições das áreas afetadas e as providências adotadas pela empresa. A apuração de responsabilidades segue dentro do processo regulatório, com possibilidade de aplicação de sanções, caso sejam constatadas irregularidades.
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Posição da Vale e impactos relatados
A Vale informou que os extravasamentos foram contidos e que não houve feridos, nem impacto direto sobre comunidades. A empresa sustenta que os episódios não têm relação com barragens da companhia na região, que permanecem, segundo a mineradora, em condições estáveis e sob monitoramento contínuo. A Vale também afirma que não houve transporte de rejeitos de mineração, mas apenas de água com sedimentos, e que realiza inspeções e manutenções preventivas periódicas, intensificadas durante o período chuvoso. As causas dos extravasamentos, conforme a empresa, estão em apuração interna.
A mineradora CSN informou que áreas de sua unidade Pires, em Ouro Preto, foram alagadas em decorrência do incidente ocorrido na mina da Vale. Entre os locais atingidos estão setores operacionais, acessos internos e áreas de apoio. A empresa declarou que suas estruturas de contenção de sedimentos seguem operando normalmente e que as autoridades foram comunicadas, sem necessidade de evacuação de trabalhadores.
Os registros dos extravasamentos ocorreram em um contexto de forte sensibilidade social em Minas Gerais, acontecendo no domingo (25), mesmo dia em que se completou sete anos do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho.
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