O vereador de Itabira, Reginaldo das Mercês Santos (Patriota), teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e está a um passo de se tornar inelegível a qualquer cargo público. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (11), através de videoconferência. Reginaldo pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas se também obtiver resposta negativa, perde todos os seus direitos políticos.
O julgamento de Reginaldo em segunda instância aconteceria no dia 14 de julho, mas a defesa conseguiu o adiamento. O parlamentar foi condenado em agosto de 2019, após ter sido indiciado pela Polícia Civil. Reginaldo foi acusado de ter desviado materiais de construção na época em que exercia o cargo de administrador do distrito de Senhora do Carmo, em Itabira.
O vereador, que recorreu da decisão judicial, teve a pena fixada em dois anos e oito meses de reclusão. A juíza aplicou a substituição da pena privativa de liberdade para penas restritivas de direito.
Reginaldo Santos na época foi condenado a prestar serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, ele também terá que fazer o pagamento da quantia de um salário mínimo à entidade pública ou privada com destinação social.
Peculato
Previsto no artigo 312 do Código Penal, o crime de peculato consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda