Polícia de Itabira indicia vereador, ex-vereador e ex-assessor por desviar doações a carentes

A Polícia Civil de Itabira indiciou o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o ex-vereador José Mauro de Oliveira e o ex-assessor parlamentar Mateus Henrique de Assis por peculato e associação criminosa. De acordo com as investigações, os três se envolveram em um esquema para desvio de materiais de construção que deveriam ter sido entregues […]

Polícia de Itabira indicia vereador, ex-vereador e ex-assessor por desviar doações a carentes
Vereador Reginaldo Santos e ex-vereador Zé Mauro foram indicados pela Polícia Civil – Fotos: DeFato|Delegado Helton Lopes

A Polícia Civil de Itabira indiciou o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o ex-vereador José Mauro de Oliveira e o ex-assessor parlamentar Mateus Henrique de Assis por peculato e associação criminosa. De acordo com as investigações, os três se envolveram em um esquema para desvio de materiais de construção que deveriam ter sido entregues a cidadãos carentes do distrito de Senhora do Carmo.

Segundo a Polícia Civil, os desvios ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Nessa época, Reginaldo Santos, hoje vereador, era o administrador do distrito no governo de Damon Lázaro de Sena (PV). José Mauro foi vereador entre 2013 e 2016 e Matheus seu assessor durante todo esse período.

O inquérito da Polícia Civil aponta que os envolvidos induziam moradores carentes a assinarem recibos de materiais de construção, que lhes seriam doados por meio de programa social desenvolvido pela Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Itabira. Entretanto, somente uma pequena parcela dos materiais foi realmente entregue aos moradores. A maior parte teria sido desviada em benefício dos investigados, gerando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 40 mil.

Em contato com a reportagem de DeFato Online, o delegado regional Helton Cota Lopes afirmou que as investigações partiram de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em janeiro do ano passado. “A denúncia partiu do próprio Reginaldo, mas, durante as investigações, apuramos que ele também tinha envolvimento”, comentou o delegado.

As investigações se basearam em documentos e oitivas de testemunhas e dos acusados. Segundo o delegado, Reginaldo se recusou a depor. Já o ex-vereador José Mauro e o ex-assessor Mateus Assis confirmaram ter colhido a assinatura de moradores de Senhora do Carmo para o recebimento dos materiais. Os dois, no entanto, disseram ter efetuado o procedimento a pedido do então administrador do distrito e negaram saber da destinação dos materiais.

Delegado Helton Lopes, da Polícia Civil de Itabira – Foto: Divulgação PC

Processo

Reginaldo procurou o MPMG em 2015, logo após ter sido exonerado após desentendimentos com o governo Damon. Ele entregou os recibos com as assinaturas dos moradores aos Ministério Público e acusou servidores públicos. Com base em depoimento de testemunhas e servidores públicos, no entanto, o promotor Renato Angelo Salvador Ferreira, da comarca de Itabira, denunciou também o ex-administrador do distrito.

O MPMG tentou em 18 de janeiro do ano passado uma liminar para bloquear R$ 36.791,78 dos três citados na denúncia. O montante corresponde ao valor do material de construção que deveria ter sido entregue aos moradores de Senhora do Carmo. Segundo a promotoria, os munícipes que deveriam ter sido beneficiados eram orientados a assinar os recibos antes mesmo de receberem os materiais.

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De acordo com o MP, a coleta de assinaturas era feita por Zé Mauro e seu assessor, enquanto a Reginaldo cabia a distribuição dos materiais enviados pela Secretaria Municipal de Ação Social.

O juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 2ª Vara Cível de Itabira, negou a liminar alegando falta de provas até aquele momento da ação. Segundo ele, não havia, até ali, evidências de que “os réus de fato se beneficiaram do material que deveria ter sido entregue aos cidadãos”.  

Posicionamento

Procurado por DeFato Online, o ex-vereador Zé Mauro confirmou o que disse no depoimento prestado à Justiça. Ele afirmou que ele e seu ex-assessor foram orientados por Reginaldo Santos a colherem assinaturas dos moradores de Senhora do Carmo e que entregavam os recibos ao então administrador do distrito. O ex-parlamentar também negou que soubesse da destinação dos materiais de construção.

No depoimento que prestou ao MPMG, o ex-assessor Mateus Assis disse que Reginaldo tinha caminhões à disposição do distrito (pois era administrador do Distrito), e que pedia para o veículo buscar materiais de construção no almoxarifado da Prefeitura de Itabira. Ele ainda afirmou que “quando do retorno do caminhão com materiais para o distrito, era Reginaldo quem entregava”. Ele também acusou o atual vereador de ter lhe recomendado buscar autorizações de entrega na Prefeitura de Itabira e coletar recibos com os moradores.

Zé Mauro move um processo por danos morais contra Reginaldo Santos. Em setembro do ano passado, a juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, do Juizado Especial Cível de Itabira, condenou o atual vereador a pagar R$ 10 mil ao ex-parlamentar por levar denúncias contra ele a um jornal da cidade. O caso segue na Justiça.

DeFato Online entrou em contato com o vereador Reginaldo das Mercês Santos e com seu advogado via aplicativo de troca de mensagens. O parlamentar visualizou o questionamento da reportagem, mas, até o fechamento da matéria, não havia enviado resposta.

Em depoimento ao Ministério Público, Reginaldo negou que tenha participado de irregularidades. Ele disse que não tinha alianças políticas com Zé Mauro e não era amigo do ex-assessor Mateus. Afirmou também que “nunca pediu” ao ex-assessor de Zé Mauro para pegar autorizações de entrega na Prefeitura de Itabira e nem recibos assinados pelos moradores de Senhora do Carmo. 

A Polícia Civil encaminhou o inquérito ao Ministério Público e à Justiça para análises e demais procedimentos.

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